Aumentar o teto de gastos com pessoal na área de saúde foi o tema de seminário presidido pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) nesta quinta-feira (28/5), em Brasília. Reiterando a importância de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o parlamentar defendeu a aplicação do Projeto de Lei Complementar 251, de 2005, que eleva de 54% para até 75% a verba destinada à saúde em despesas com os profissionais da área. Conforme destacou o deputado, diversos municípios baianos investiram em saúde nos últimos anos e ampliaram a capacidade de atendimento, mas porque são penalizados pelo Tribunal de Contas por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal, acabam cortando serviços. ”Estou preocupado porque tenho visto prefeitos e governos estaduais partindo do pressuposto que não se deve mais investir em saúde, deve-se puxar o freio-de-mão. A melhor alternativa é essa que está sendo analisada aqui na comissão”, avaliou. No debate, Solla repudiou o contingenciamento dos recursos da saúde, que teve como consequência a suspensão de alguns programas importantes na garantia ao acesso à consultas e tratamentos. Ele usou como exemplo o Saúde em Movimento e o Rastreamento do Câncer de Mama, que foram paralisados na Bahia. Participaram do seminário representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tesouro Nacional, prefeitos de municípios baianos e outros parlamentares.
