Já está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, e que reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios com até 142,6 mil habitantes. O projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, seguiu diretamente para a Câmara, por não ter recebido emendas em Plenário.
Ao Bahia Notícias, Coronel disse ter ficado “muito feliz” com a aprovação do projeto, mesmo com a oposição das lideranças do governo. O senador baiano afirmou ter esperança de que a tramitação seja rápida também na Câmara, principalmente pelo fato de que o projeto beneficia diversos setores da economia e milhares de pequenas prefeituras.
”Eu fiquei muito feliz pelo Senado ter aprovado o substitutivo de minha autoria ao PL 334, que é chamado PL da Desoneração da Folha, de 17 setores da economia. Na verdade, é uma prorrogação por mais quatro anos, porque já existe essa desoneração. E eu incluí uma emenda, chamada Emenda Coronel, reduzindo as alíquotas de 20% para 8% da previdência dos municípios que têm uma população de até 142 mil habitantes, beneficiando mais de 3 mil municípios no Brasil. Esperamos agora que a Câmara aprecie o projeto o mais rápido possível, pois irá beneficiar os 17 setores da economia que mais empregam, e consequentemente salvar essas pequenas prefeituras que são a grande maioria do Brasil” disse o senador baiano.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), altera a Lei 12.546, de 2011, para prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. Como compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, assim como a desoneração, o aumento na alíquota só vale até o final do mês de dezembro deste ano.
Os 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O PL 334/2023, por ter agregado a redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios, integra a pauta prioritária negociada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com deputados e senadores. Segundo a entidade, as gestões municipais têm dificuldade de arcar com os encargos previdenciários, e estima-se que a dívida do RGPS dos 3,5 mil municípios brasileiros alcance cerca de R$ 200 bilhões.
Nas conversas com os senadores durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que, como está, a dívida dos municípios se tornará impagável. O senador Angelo Coronel, ao Bahia Notícias, disse que ao atender o pleito dos municípios em seu relatório, buscou aperfeiçoar o pacto federativo e proporcionar novo fôlego financeiro para que os entes municipais possam melhorar os serviços de saúde básica e de educação infantil.
”O projeto beneficia mais de 3.600 prefeituras, que vão desafogar o caixa. E com isso os prefeitos podem investir mais em educação e saúde. E como está hoje, os prefeitos têm dificuldade de pagar a previdência e fica aquela guerrinha, o município finge que paga e o governo finge que recebe. É melhor você reduzir a alíquota e com isso praticamente zerar a inadimplência do que você ficar com a alíquota alta e não ter a adimplência, ou seja, não ter o recolhimento. Então esperamos que seja aprovado e que se faça justiça aos municípios brasileiros”, explicou Coronel.
