O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), a obrigatoriedade no uso de máscaras em locais públicos em todo o Brasil. A proposta recebeu 76 votos favoráveis e nenhum contrário, e inclui espaços acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos, enquanto durar a pandemia.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, será preciso que o projeto retorne à Câmara, devido a alterações. A partir de então, poderá ser encaminhado para sanção da Presidência da República.
O novo texto estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores enquanto durar o período de calamidade pública. Outra determinação é que o poder público forneça máscaras de proteção individual aos grupos economicamente vulneráveis.
O projeto aprovado no Senado modifica ainda a aplicação da multa. O texto original previa a penalidade a quem descumprisse a regra, mas os senadores derrubaram para o caso de uso externo. A multa de R$ 300 será aplicada apenas em caso de descumprimento da obrigação por trabalhadores que atuem em estabelecimentos que estejam funcionando na pandemia. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a serviços de saúde.
Ainda segundo a Folha, estão dispensados da obrigatoriedade pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, deficiências sensoriais, entre outras. Crianças com menos de 3 anos de idade também não são obrigadas a cumprir a regra.
Também se torna obrigatório o uso de máscaras em unidades prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. E ficará a cargo do ente federado competente estabelecer multa ao estabelecimento comercial autorizado a funcionar que não disponibilizar álcool em gel 70%.
