Em sua primeira sessão deliberativa, o Senado, renovado pelas eleições de 2018, desarquivou nesta terça-feira (12) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o aborto. Segundo a Folha, defensores da proposta afirmam que os casos em que a interrupção da gestação já está prevista em lei serão preservados, mas as manifestações não convenceram todos os senadores, que acreditam que pode haver retrocesso. O projeto é de 2015, de autoria do ex-senador e pastor Magno Malta (PR-ES), que propõe alterar o artigo 5º da Constituição. Consta no texto atual que ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida”. A proposta acrescenta que este direito é garantido ”desde a concepção”. Somente os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Rocha (PT-PA) manifestaram voto contrário ao desarquivamento. Costa chegou a apresentar um pedido para que o requerimento de desarquivamento fosse retirado de pauta, mas foi derrotado por 61 votos a 8. Durante a sessão, senadores deixaram claro que o desarquivamento é uma medida em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que pretende julgar em 22 de maio ação que discute a possibilidade de aborto no caso de gestantes infectadas pelo vírus da zika.
