O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que prevê ajuda para recuperação fiscal dos estados em crise financeira. A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer. Logo após a aprovação do chamado texto-base, os parlamentares analisaram os destaques (sugestões de mudança), mas todos foram rejeitados. Enviada pelo governo no início deste ano, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas. A votação do texto só foi possível após um acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), havia se manifestado de forma contrária à votação já nesta quarta. Isso porque, no fim da tarde, o plenário chegou a aprovar um requerimento de urgência para o projeto, ou seja, fazê-lo tramitar de maneira mais rápida, podendo ser votado direto no plenário sem análise em comissão. Após a aprovação da urgência, Caiado defendeu que o Senado só analisasse o projeto após a Câmara votar uma proposta de convalidação de benefícios fiscais que favorece empresários, principalmente, do Centro-Oeste. Esse texto já foi aprovado pelo Senado, mas está parado há mais de um ano na Câmara. Diante do impasse na sessão desta quarta, Eunício leu uma mensagem de Maia na qual o presidente da Câmara afirmou que colocará o projeto da convalidação em votação na próxima terça (23). Após a leitura da mensagem, Ronaldo Caiado retirou a objeção, e o Senado decidiu analisar a ajuda aos estados em crise. Os principais estados interessados na aprovação do projeto são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em grave crise financeira.
