O Senado aprovou ontem (10) um projeto que penaliza atos preconceituosos praticados por agentes públicos e profissionais de segurança privada. São consideradas na decisão injúrias por raça, origem étnica, gênero e orientação sexual.
A iniciativa acontece três semanas após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) seguirá para a Câmara dos Deputados.
Hoje, a pena prevista para casos do tipo é de seis meses a três anos de detenção, além da pena correspondente ao tipo de violência praticado. Pelo texto aprovado hoje, a punição passa a aumentar metade caso haja motivação discriminatória.
A pena será igualmente reforçada em caso de instauração de investigação contra uma pessoa inocente motivada por preconceito. A proposta ainda inclui a punição de três a cinco anos de reclusão para os seguranças que humilharem ou agirem de forma violenta movido por discriminação.
O texto adiciona a previsão de cursos para a formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada sobre direitos humanos e combate ao preconceito.
