O secretário estadual Educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, apresentou proposta para universalizar a Banda Larga no País, durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em Brasília. Ele defendeu o compartilhamento e interligação da infraestrutura já existente, a mudança do modelo de financiamento para a expansão, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na Lei Geral das Telecomunicações, além da realização de uma grande licitação nacional em parceria com os estados e municípios para ganho de escala e diminuição dos preços.”A Banda Larga é um serviço essencial para estimular o crescimento do PIB e a geração de emprego, além de ser imprescindível para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Agricultura e Transporte, entre outros setores. Por isso, é preciso um grande esforço nacional para fazer a Banda Larga chegar na ponta com qualidade e velocidade”, disse Pinheiro, ao destacar que o País já conta com fibra ótica espalhada pelo seu território, mas precisa fazer cumprir a legislação do setor e ultrapassar os problemas de última milha, que impedem a disseminação do uso da Internet. ”Nós já temos infraestrutura instalada no País. O que falta é o cumprimento da Lei Geral”, disse o secretário, citando legislação datada de 1997. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Planalto. Segundo ele, ”o que norteou a Lei Geral de Telecomunicação e o que a traz ainda viva hoje são três pilares – universalizar, garantir a competição e o acesso com qualidade – fazer chegar a banda larga em todos os lugares com qualidade”.
