Foto: Blog Marcos Frahm
Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santo Estevão, referentes ao exercício de 2011, da responsabilidade de Rogério dos Santos Costa. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito, por várias irregularidades contidas no relatório e, ainda, a aplicação de outra no valor de R$ 39.600,00, equivalente a 30% de seus vencimentos, em razão de ter deixado de ordenar ou promover a redução do montante da despesa total com pessoal. A receita municipal arrecadada alcançou o importe de R$ 56.067.250,32 e a despesa executada atingiu a quantia de R$ 58.070.864,13, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 2.003.613,81. A despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$ 27.911.781,86, correspondendo a 54,52% da receita corrente líquida de R$ 51.195.841,26, caracterizando-se assim o descumprimento da legislação, cujo limite máximo é de 54%, comprometendo o mérito das contas. Continue lendo
