A Prefeitura de Santa Inês, respondeu através de nota a acusação do Ministério Público Federal (MPF), de Jequié, que abriu ação civil pública por improbidade administrativa feita, segundo o órgão, pelo prefeito José Afrânio (PCdoB). A ação foi ajuizada, de acordo com o MPF, porque Afrânio teria feito entrega de fardas escolares, adquiridas com recursos públicos no valor de 23 mil reais, com logotipo e slogan de sua atual, atrelando a imagem dele à prestação do serviço público e ao fornecimento do material. O que o Ministério Público Federal entendeu, que prefeito violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade na administração pública. Já a Prefeitura, através de sua assessoria jurídica, diz em nota que, ”Em que pese até o momento o prefeito não ter sido citado da demanda, é necessário esclarecer que não houve intenção de promoção pessoal do gestor, quando da confecção do fardamento escolar, apenas a administração atendeu a uma carência de década dos alunos, logo passa ao largo a violação ao art.37, § 1º da Constituição Federal de 1988”, esclarece. A nota diz ainda que, ”É de sobrelevar aqui, que não houve prejuízo ao erário público, uma vez que a administração promoveu processo licitatório e de pagamentos, aliás, procedimentos enviados ao Ministério Público Federal. De modo que aguardaremos o processo judicial para levar a baila todos os argumentos e documentação que comprovam a falta de caracterização da promoção pessoal no episódio’’, conclui a nota.
