O governador Rui Costa defendeu durante o 3º Encontro de Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (8), em Natal (RN), a união dos estados nordestinos, a ampliação das discussões sobre o pacto federativo e a proporcionalidade entre os investimentos do governo federal e a população de cada região do Brasil. Realizado no Centro de Convenções da capital, o evento teve palestras dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Entre os assuntos se destacaram a união para o desenvolvimento do Nordeste, ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a região, mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à previdência. O conteúdo dos debates compôs a ‘Carta de Natal’.
Rui destacou o papel da Bahia na união dos estados nordestinos para o desenvolvimento da região. ”O papel da Bahia, neste processo, é fazer a imediata convalidação dos incentivos fiscais para que possamos ter a garantia de destravar os investimentos no Nordeste. É preciso um protagonismo maior dos estados para liberar investimentos nos portos, aeroportos, nas áreas de petróleo e mineração, destravando a regulamentação que o governo federal faz em algumas dessas áreas”. O governador falou da necessidade de se ampliar o debate sobre o pacto federativo para que o Congresso Nacional evite aprovar projetos, que impõem despesas aos estados e municípios, sem o aumento correspondente de receitas. ”Do mesmo jeito, nós precisamos definir, via reforma tributária, que se dê autonomia necessária a estados e municípios para se planejarem e terem capacidade de investimento”, afirmou.
