Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão, decidiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai responder ação penal na Corte por crime de peculato. Dos 11 ministros, 6, além do relator e da presidente da Casa, votaram a favor do recebimento da denúncia. O relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor da abertura da ação penal contra o senador no STF. O posicionamento favorável foi compartilhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaschi, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Melo e Celso de Mello. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O advogado de defesa de Renan, Aristides Alvarenga, afirmou que ”Não há elementos suficientes, indícios suficientes, para o recebimento da denúncia”. Renan Calheiros está sendo acusado, além do crime de peculato, por falsidade ideológica e falsificação de documentos. O relator declarou que as provas apresentadas no processo indicam que Renan utilizou notas fiscais frias para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado com o intuito de simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos. Fachin, no entanto, alegou que essa denúncia já está prescrita. Até o momento, discordaram dele e votaram a favor da abertura do processo os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Melo. Já os ministros Teori Zavaschi, Luiz Fux e Gilmar Mendes concordaram com a prescrição. A sessão foi encerrada pela presidente da Casa, a ministra Cármen Lúcia. A Corte julga denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
