A reforma trabalhista também vai impactar a vida dos trabalhadores terceirizados. Isto porque as mudanças trazem regras complementares para a lei de terceirização, aprovada em março deste ano. Entre elas, a nova lei trabalhista exige uma espécie de ”quarentena” para as empresas contratarem seus funcionários como terceirizados. Ela garante ainda que os terceirizados tenham acesso às mesmas instalações da empresa que empregados contratados, como refeitórios e ambulatórios.
Na prática, a terceirização foi ponto de muitas polêmicas por conta das novas medidas, desde que a lei de terceirização estabeleceu a possibilidade de se terceirizar a atividade fim, o que para empresas como a Souza e Filhos Serviços Terceirizados abre espaço para a expansão no mercado.’Essa é uma das mudanças mais impactantes e controversas entre setores, governo e sindicatos, mas que deverá possibilitar o aumento da participação de terceirizadas no mercado de trabalho”, afirma o gerente administrativo da empresa, Coriolano Filgueiras.
Atualmente, grande parte dos contratos atendem unidades de saúde. Outra parte da oferta de mão de obra contratada atua em concessionárias automotivas, lojas comerciais e até mesmo em igrejas, como acrescenta Figueiras. ”É muito cedo para apontar uma tendência especifica, mas diversos segmentos devem incluir ou ampliar a terceirização em suas linhas de produção ou na prestação de serviços”.
Na WS Service, a expectativa é aumentar entre 25% e 30% o volume de contratações até o primeiro semestre do próximo ano. A empresa possui hoje 3 mil trabalhadores terceirizados. Segundo o gerente administrativo da WS, Paulo Oliveira, a lei vai permitir uma rotatividade maior na área de prestação de serviços. ”Estamos fortalecendo nosso setor comercial com um projeto muito forte de expansão para atender a esta demanda que vai surgir após a lei entrar em vigor”.
Ainda que os empresários garantam que a lei oferece uma maior segurança jurídica ao definir regras, de acordo com o advogado e sócio da Santos & Novelli Advocacia e Consultoria, Breno Novelli, vai ser preciso um maior diálogo entre as partes para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.
”Um dos pilares das críticas quanto à terceirização são as condições de trabalho dos terceirizados. O mais importante é que o tema seja regrado de forma digna, proporcionando uma coexistência pacífica entre a força de trabalho e o empregador”.
Os próprios magistrados ainda divergem sobre a aplicabilidade da nova lei. ”A reforma trabalhista altera a CLT para dirimir a controvérsia, possibilitando a terceirização de forma ampla e irrestrita. Há a inclinação dos juízes para não aplicarem os novos regramentos trazidos pela lei, por entenderem que os mesmos não são recepcionados pela Constituição. No entanto, só a aplicação caso a caso dará a resposta precisa”. Leia na íntegra
