A Reforma da Previdência Social ficou de fora das metas anunciadas nesta quarta-feira (23) pelo governo Jair Bolsonaro para os 100 primeiros dias da gestão. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não quis dar um prazo para as mudanças na Previdência. O governo alegou que a reforma depende da avaliação do Congresso Nacional.
Conheça as principais metas:
Economia
Combate a fraudes no INSS; redução da máquina administrativa com extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações; abrir cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento.
Educação
Lançamento de um programa nacional para definição de ”soluções didáticas e pedagógicas” para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de “evidências científicas”; regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Saúde
Aumentar a imunização de vacina pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Justiça e Segurança Pública
Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.
Ciência e Tecnologia
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido.
