A Câmara de Vereadores de Jequié obteve a Nota Máxima no Índice de Transparência Pública na avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O resultado foi publicado no mais recente Relatório Anual de Contas de Gestão e refere-se ao ano base de 2021. Com o resultado, o Poder Legislativo Jequieense aparece na lista das cidades apontadas como uma referência em gestão pública transparente e acesso ao público.
A avaliação do TCM-BA considera cerca de 30 itens que verificam a conformidade com a legislação em vigor, resultando em uma pontuação máxima de 54 pontos. A Câmara de Jequié atingiu essa pontuação máxima, com destaque para a nota 10 no Índice de Transparência (Portal da Transparência), em uma escala que varia de 0 a 10.
A avaliação positiva representa um marco importante na gestão da Câmara nos últimos anos e vai além da garantia na aplicação correta e transparente dos recursos públicos, como também o somatório de medidas adotadas pela gestão que assegura no fim de cada exercício financeiro a devolução à Prefeitura de dinheiro economizado ao longo do ano; por manter as contas em dia e sempre aprovadas pelo Tribunal.
Soma-se ainda a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL – permitindo à população acompanhar a tramitação de projetos e outras iniciativas do Poder Legislativo Municipal, tecnologia inovadora, sem custos financeiros para a Câmara.
Entre os requisitos avaliados pelo TCM-BA incluem instrumentos de transparência da gestão fiscal da Câmara, detalhamentos das receitas e despesas, procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações, conforme o Demonstrativo de Avaliação do Portal da Transparência Pública.
