No dia 29 de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a concessão das BRs-116 e 324 à empresa ViaBahia. Na oportunidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pediu 45 dias para analisar a situação e enviar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que deveria ser feito sobre o contrato com a concessionária.
Porém, neste sábado (7), completaram 39 dos 45 dias pedidos pela ANTT para realizar a análise, e nenhuma resposta foi dada pela agência, segundo o deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.
“A ANTT, junto com o Ministério dos Transportes, ficou de analisar o contrato, remeter para o TCU, para que possa estudar qual vai ser a alternativa. Se vai ser a rescisão ou se vai ser a elaboração de um novo contrato que caberia direitos e obrigações. Como ainda está dentro do prazo que a ANTT pediu, após a audiência pública que a gente fez para discutir a concessão da Via Bahia, a gente está aguardando a finalização do prazo para cobrar as providências. Então eles pediram 45 dias. A partir daí a gente vai cobrar da INTT a posição do envio da documentação para o TCU, porque ainda precisa ser remitido”, afirmou o parlamentar.
Para definir se vai haver um novo contrato, ainda com a ViaBahia, ou uma rescisão para a abertura de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT deve enviar toda a documentação e o entendimento deles para o TCU. Após isso, o Tribunal de Contas decide se vai referendar ou não.
Ainda durante a entrevista, o deputado Gabriel Nunes demonstrou preocupação com o andamento das tratativas, mas disse acreditar que o problema será solucionado.
”A gente sentiu muita firmeza do diretor [da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues] na preocupação desse caso. Inclusive, ele tanto recebeu uma comitiva de deputados estaduais junto com uma parte da bancada federal, como também foi para a audiência pública, o que não é costumeiro. Ele fez questão de estar presente, de passar, e ficou do início ao fim. Isso já são sinais que realmente é uma das concessões mais precárias, hoje, de todo o país, com o maior número de problemas. Eu acredito que a gente vai ter uma solução para o problema. Mas não posso informar se vai ser uma quebra do contrato, uma nova concessão, uma rescisão ou uma nova licitação”, contou o parlamentar.
Procurada para falar sobre o envio das informações ao TCU, a ANTT informou que, em conjunto com o Ministério dos Transportes, está “analisando todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União quanto à possibilidade de reajustar os contratos”. “Essa abertura para renegociação do contrato com a Via Bahia poderá estimular a retomada dos investimentos, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à população”, diz a nota enviada ao Bahia Notícias. A Agência ressaltou que, quando logo houver uma definição acerca do tema, a informação será amplamente divulgada.
O Bahia Notícias teve acesso às informações repassadas à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pelo diretor-geral da agência, Raphael Vitale, que afirmou que “a ANTT está evoluindo nas tratativas com a concessionária ViaBahia para protocolar no TCU a proposta de repactuação” e que a expectativa é de que uma definição aconteça ainda em outubro. No entanto, uma data ainda não foi definida. Vale lembrar que o prazo pedido pela agência para analisar o caso vai até a próxima sexta (13).
CONTRATO
Ainda durante a conversa, Gabriel Nunes teceu duras críticas ao contrato de concessão à ViaBahia. Na opinião dele, o acordo tem uma série de problemas e quem perde com isso são os baianos.
”O contrato está com uma série de problemas. A Via Bahia tem os argumentos dela que, na minha avaliação, não convencem ninguém. Isso já se arrasta desde o início da sua concessão. A falta evidente de investimentos nessas vias importantes do nosso Estado. E ela vem aí arrastando como uma série de medidas judiciais. Quem está perdendo com tudo isso é o consumidor. É o usuário que precisa dessa via tão importante todos os dias e que tem que aguardar esse prazo”, destacando que o modelo de contrato vigente é ”sustentável”.
O parlamentar pontuou que, na opinião dele, talvez o melhor caminho seja fazer um novo contrato ”com menos brechas e menos problemas”, salientando que as concessões das BRs-324 e 116, foram uma das primeiras quando se fala de rodovias pedagiadas.
”Eu acho que um bom acordo, às vezes, é muito melhor do que uma boa briga. Acho que o caminho, nesse momento, talvez seja o diálogo, caso o TCU entenda que é impossível uma nova concessão com novas obrigações, com obrigações anuais de execução, de serviço, de avaliação e que tenha cláusulas específicas, claras, que o não cumprimento enseja a rescisão do contrato”, concluiu Gabriel Nunes.
