Um projeto de lei da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, pretende autorizar o Poder Executivo Estadual a realizar cirurgias plásticas reparadoras de sequelas gratuitamente em mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica. De acordo com a justificativa, uma mulher é espancada no Brasil a cada 15 segundos. Na Bahia, foram registradas, em 2007, mais de 9 mil ocorrências policiais na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e já é o segundo estado com maior número de denúncias. Caso aprovada, a lei beneficiará mulheres com ”casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida”, além de laudo que determine a reparação por meio de cirurgia plástica. As despesas dos procedimentos serão de responsabilidade da Secretaria Estadual da Bahia (Sesab).
