Foto: Blog Marcos Frahm
Caso seja transformado em lei o projeto apresentado pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos comerciais situados na Bahia, que oferecem provadores de roupa aos seus clientes, serão obrigados a disponibilizarem provadores adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais. “O projeto visa a dar eficácia às normas de proteção ao consumidor, assegurando aos portadores de necessidades especiais o exercício pleno de seus direitos”, afirmou o comunista. Para Álvaro, a proposição disciplina o direito de o consumidor portador de necessidades especiais dispor de espaço adequado para provar as peças de seus interesses, saber se são adequadas ao seu tamanho e gosto, antes da compra. No seu ponto de vista, uma medida extremamente oportuna, que se insere no princípio de proteção e defesa do direito do consumidor e que ele assegura poder ser instituída pelas unidades político-administrativas que compõem o Estado, não estando limitada à União.
