Previsto para ser votado em comissão especial da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (31), o texto do projeto Escola Sem Partido sofreu modificações na terça (30). Ainda mais rigorosa, a nova versão agora proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” e do que chama de “ideologia de gênero” e “preferências políticas e partidárias” nos “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”. Em meio às alterações feitas pelo relator do processo, o deputado Flavinho (PSC-SP), o texto destaca que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatimo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Segundo informações de O Globo, no caso das escolas particulares, elas “poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Além disso, essas instituições de ensino terão que disponibilizar para os pais “material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. De acordo com o texto, um cartaz com os “deveres do professor” deverá ser afixado nas escolas, com seis tópicos. Um deles indica que o professor deverá apresentar “de forma justa” e “com a mesma profundidade e seriedade” “as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”. O Ministério da Educação (MEC) é contra ao projeto de lei. Para a pasta, além da dificuldade para fiscalizar essas normas, a proposta serve como instrumento de intimidação ao trabalho dos professores.
