O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei em que propõe a criação da central de treinamento para cão-guia, que deverá ficar vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A proposição estabelece, como competências da central, o cadastro de pessoas com deficiência visual e que necessitam de auxílio para locomoção com cão-guia e que queiram o apoio, bem como a interligação das informações disponíveis no cadastro com instituições assistenciais oficiais e entidades organizadas da sociedade civil de qualificação de acessibilidade para pessoas que possuam deficiência visual e necessidade de auxílio de cão-guia para sua locomoção.
”Apenas as pessoas com deficiência visual, prioritariamente de baixa renda, que necessitem de auxílio de cão-guia para locomoção, comprovada a incapacidade visual por atestado médico, poderão se inscrever na central de que trata esta lei” detalha um trecho do projeto.
Euclides Fernandes enfatizou que as constituições Federal e da Bahia estabelecem os direitos fundamentais às pessoas portadoras de deficiência. ”Indubitavelmente, um projeto de lei que visa criar uma central de treinamento para cães-guia na Bahia, além de ser uma iniciativa importante que terá um impacto significativo na vida das pessoas com deficiência visual, também contribuirá para uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou.
Nesse sentido, acrescentou o parlamentar, a criação de uma central de treinamento para cães-guia contribuirá diretamente para a promoção da inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência visual no estado. “Os cães-guia são ferramentas valiosas que capacitam indivíduos cegos e com baixa visão na locomoção de forma independente e segura em diferentes ambientes, proporcionando-lhes uma maior qualidade de vida e a capacidade de participar plenamente na sociedade”, frisou.
A central de treinamento para cães-guia também vai proporcionar oportunidades de emprego para treinadores de cães-guia, veterinários, e outros profissionais relacionados ao segmento. ”Essa proposta é uma medida que não apenas beneficia diretamente as pessoas com deficiência visual, mas também promove a inclusão, conscientização e desenvolvimento econômico. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos e em criar uma sociedade mais acessível e inclusiva para todos”, arrematou o deputado.
