A Procuradoria Geral do Município de Jequié divulgou nota pública nesta segunda-feira (11/7), dando explicações sobre a substituição da empresa do serviço de limpeza pública na cidade de Jequié, com o teor seguinte:
”Em razão de um processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual contra a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e a prefeita afastada Tânia Britto no qual foram apontadas algumas irregularidades no contrato, iniciou-se um processo interno na Secretaria Municipal de Serviços Públicos quando se averiguou uma redução do valor dos serviços referente ao mês de abril de 2016 para o mês de maio de 2016, o que corroborou com os fatos contidos no processo judicial.
Informa ainda a Procuradoria Geral que tendo como base realmente os valores que efetivamente eram pagos a empresa Torre e os serviços que efetivamente que eram prestados pela empresa, foram apontadas algumas irregularidades, e sendo assim, o Município instaurou um processo administrativo no qual decidiu que enquanto fossem apurados, e consequentemente, finalizado o processo administrativo, os serviços fornecidos pela empresa Torre teriam que ser suspenso.
Procuradoria Geral do Município esclarece que enquanto se encontra suspenso o contrato, para que não ficasse sem a prestação do serviço essencial à comunidade, gerando uma situação de calamidade, contratou-se através de dispensa de licitação, com base na lei, outra empresa, após uma tomada de preços entre três empresas. A Procuradoria Geral do Município informa ainda que a empresa Torre já foi notificada e respondeu a notificação. O processo administrativo está em fase adiantada e deve ser finalizado até meados do mês de setembro de 2016”.
