A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Saúde explicações ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta explicações sobre a redução de R$ 393,7 milhões em valores previstos para a aquisição e distribuição de vacinas na proposta de lei orçamentaria para o ano de 2020 enviada pelo governo federal ao Congresso. No ofício, a procuradora Débora Duprat ressalta que ‘o país atravessa um surto de sarampo, com incidências da doença em diversos estados brasileiros’. Ela quer informações sobre o valor destinado na LDO em 2020 contendo ‘a especificação dos valores previstos para as ações e serviços de saúde’.
E ainda pede esclarecimentos sobre ‘os mecanismos que serão utilizados para manter a cobertura vacinal em níveis adequados, apesar da noticiada redução do valor destinado ao orçamento respectivo’. Além de Duprat, o pedido é assinado por dez procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde. De acordo com o projeto, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no ano que vem com “aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças”. O valor é 7% menor do que o previsto para esse ano (R$ 5,3 bilhões). Do montante estimado para 2020, cerca de R$ 1,4 bilhão ainda terá liberação condicionada à aprovação legislativa extraordinária.
O governo federal compra os imunizantes de laboratórios públicos e privados, a depender do tipo de vacina e da demanda. Questionado no dia 17 de setembro, sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou ”que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas” e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, ”demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde”.
