Um dia após incrementar nas despesas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um gasto de R$ 181 mil mensais para contemplar três deputados aliados, o presidente da Casa Marcelo Nilo (PDT) subiu à tribuna nesta terça-feira (24) para protestar contra servidores que cobram incorporação de percentuais de reajuste que afirmam ter direito. Para o presidente da Alba, a reivindicação dos servidores é considerada ilegal já que a incorporação, datada de 1991, teria que ser via projeto de lei aprovado em plenário e sancionado pelo governador do Estado. ”Recorremos dessa decisão por diversos fatores. Primeiro, porque é uma ilegalidade. Segundo, porque esse passivo que irá para os precatórios [caso a Justiça determine] é da ordem de R$ 327,5 milhões”, apontou. Segundo o pedetista, o aumento da folha de pagamento é de R$ 1,6 milhão por mês e R$ 1,8 milhão para o Funprev, o fundo de pensão dos funcionários. ”São 12 processos. Eles citam apenas um. Óbvio, se a Assembleia perder o 1º processo se estenderá para todos aqueles que porventura entrarem na Justiça”.
Ainda conforme o chefe do Legislativo, foi necessário a contratação de uma empresa para realizar os cálculos dos possíveis débitos. Segundo Nilo, são mais de 200 funcionários ativos e inativos que poderão ser beneficiados. ”Vim aqui conclamar a sociedade baiana, a imprensa e a Justiça. Esse assunto é gravíssimo. No momento difícil da economia brasileira, em especial da Bahia, não podemos permitir que esta Casa e o Poder Executivo deixem de construir 60 mil casas que serão transferidas, em tese, a 200 servidores”, comparou. Nilo ainda conclamou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que poderá segundo ele, cometer um erro e observar só depois de julgado e tramitado, que o recurso é ilegal, apesar de ele mesmo já ter se reunido com os desembargadores para discutir a questão. ”Compreendo a posição do poder judiciário, mas neste momento temos que lutar o que é de direito e o direito está com o Poder Legislativo”, disse.
Servidores
Servidores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar por medo de represálias, afirmam que desde 2006, quando Nilo assumiu a presidência, o problema foi passado para ele e nenhuma providência foi tomada até a decisão de se recorrer à Justiça. A ação será julgada na próxima quinta (26) e diz respeito a 66 servidores. O custo aos cofres públicos, caso tenham sucesso, é de R$ 120 mil mensais com a incorporação salarial. Conforme os servidores, a ação não cobra a reposição desde 1991, mas a partir de 2006, o que não impactaria como foi mostrado por Marcelo Nilo. Os servidores ainda informaram que nesta quarta (24) um carta aberta explicativa à sociedade sobre a ação que cobra na Justiça será distribuída. Nota do Bocão News
