O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que cria o crime de injúria racial coletiva e que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
A proposta, que teve a relatoria do deputado federal Antonio Brito (PSD), contou com a colaboração de uma comissão constituída por juristas negros, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O projeto é de autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto.
Com a nova lei, a punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
