O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, defendeu a aposentadoria de ex-servidores, entre eles recepcionistas e motoristas, que se aposentam com ganhos acima de R$ 20 mil. ”Na verdade, não há como [rever]. São direitos adquiridos. A legislação de um tempo atrás favorecia muito o servidor, e eles foram adquirindo direitos que a lei previa, incorporando aos seus salários”, disse durante encontro com a imprensa, na manhã desta terça-feira (20), na Universidade Corporativa do TJ-BA, ao ser questionado pelo site Bocão News. ”Nem o poder judiciário pode [tirar ou mudar o valor dos ganhos], muito menos o pobre do governador. Direito adquirido não é salario recebido legalmente, é direito adquirido. A realidade do tribunal de um tempo para cá mudou muito. O tribunal já não paga mais salários altos”, acrescentou.
