A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Em despacho nesta quarta-feira (14), a magistrada indeferiu o pedido da defesa da parlamentar e reafirmou que o Superior Tribunal de Justiça(STF) não tinha competência para reformar a decisão de primeiro grau que barrou a nomeação. Segundo Cármen Lúcia, como se trata de uma discussão constitucional, é o STF quem tem competência para analisar o caso. ”Ainda que se considerasse a causa de pedir como elemento definidor da competência para análise da medida de contracautela, esta será sempre do Supremo Tribunal Federal quando o direito material discutido apoiar-se em fundamento constitucional, atraindo-se a matéria legal subjacente para este órgão judicial”, escreveu a ministra.
