O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quarta-feira (22), determinando a suspensão da decisão proferida pela Juíza de Direito de Ipiaú, Mariana Spina, que fixou o prazo de 10 (dez) dias para a Câmara de Vereadores apreciar e votar o projeto nº 08/2019, de autoria da Prefeita Maria das Graças, o qual busca autorização de empréstimo no valor de R$ 4 milhões. O pedido de suspensão foi apresentado pela Mesa Diretora composta pelo Presidente Alessandro Moreira, Erivaldo Carlos e Lucas de Jesus, nos autos da demanda registrada sob nº SS 5298. Assinou a petição, o Advogado Thiago Fontoura.
A decisão do ministro Dias Toffoli baseou-se no fato de que a liminar embaraçam o pleno exercício das elevadas funções típicas do Poder Legislativo, impondo-lhe marcha em descompasso com o tempo e o momento ideais para a discussão da proposição legal nas comissões permanentes e no plenário da Câmara do Município de Ipiaú.
Ainda na decisão, o Presidente do STF ressaltou que da análise dos autos, se verifica que o Presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, Alessandro Moreira (San de Paulista), não agiu com o propósito de retratar a tramitação do projeto de lei enviado pela Prefeita. ”Não constatei, por ora, haver o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú inobservado seus deveres institucionais com o propósito de retardar deliberadamente a tramitação da proposição legislativa de iniciativa do Poder Executivo, pois, consoante se infere da documentação que acompanha o presente pedido de suspensão, a alegada morosidade se deu em razão da insuficiência de informações da mensagem apresentada ao Parlamento”, afirmou o Ministro.
Ao comentar a decisão, o Vereador San de Paulista afirmou que a Procuradoria Jurídica do Município tentou usurpar a competência do Legislativo, além de ocupar os espaços da mídia com informações inverídicas para confundir a opinião pública. ”Só tenho a lamentar essa tentativa sorrateira da Procuradoria. A Câmara é independente, pois fomos eleitos para lutar pelo povo”, comentou.
