O segundo dia da mobilização dos prefeitos baianos no Congresso Nacional, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi encerrada na noite de ontem (16/10) em reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. No total, 15 dos 22 parlamentares que compareceram ao Plenário I do Anexo II da Câmara assinaram o termo de compromisso proposto pela UPB para a destinação de emendas coletivas de autoria da bancada para os Consórcios Públicos Intermunicipais, inclusive o MERCOVALE, que representa o Vale do Jiquiriçá na Bahia, com o objetivo de efetivar as políticas regionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
“Acho muito importante estabelecermos uma política que fortaleça os consórcios”, disse o coordenador da bancada baiana na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB). Segundo o parlamentar, essa e outras propostas apresentadas pela UPB serão tema de análise da bancada nas próximas reuniões, tendo em vista que em novembro começam a ser postas as solicitações para destinação dos recursos. De acordo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a Lei Federal 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos) prevê que os municípios eliminem os lixões até agosto de 2014, mas a maior dificuldade para cumprimento da determinação está na falta de recursos. “Com a crise que os municípios vivem, é inviável cumprir a meta de construir os planos sem que haja o repasse de verbas”, afirmou. No debate também foi apresentada à bancada uma pauta com as proposições de interesse dos municípios que tramitam no Congresso. “Há projetos que estão parados aqui desde 2006. É inadmissível”, ressaltou o vice-presidente da UPB, José Bonifácio, prefeito de Ruy Barbosa, ao cobrar empenho dos deputados com a causa municipalista.
Fotos enviadas ao BMF
