Representantes do Ministério Público, APLB Sindicato, Conselho Estadual de Educação e Undime, participaram nesta quarta-feira (10/6) de uma reunião ampliada promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da entidade, em Salvador. A intenção foi abrir diálogo sobre a carreira do magistério e o impacto causado nas contas municipais. ”Hoje estão colocando responsabilidade em quem não tem condições de fazer. O Congresso Nacional aprova leis, criando despesas, cargos, obrigações para os municípios sem apontar de onde sairá o recurso”, lamentou a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, sobre a criação do piso nacional dos professores e de planos de carreira que comprometem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito ”despesas com pessoal”. Nos últimos seis anos, o piso subiu 101,91% enquanto os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) que financia esses salários sofreu elevação de apenas 85%. O valor do piso nacional em 2009 era de R$950 já em 2015 cresceu acima da inflação chegando a R$1.917. ”Não somos contra a valorização da carreira do magistério, entretanto, estamos enfrentando grandes desafios, o recurso do Fundeb não cresce na mesma proporção. Como dar conta de pagar o piso se cada vez mais os recursos diminuem?”, questionou a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, presidente de uma comissão especial instalada na UPB para tratar do assunto.
O especialista em Educação convidado para palestrar no encontro, Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a atualização do piso é frágil pela falta de clareza no artigo 5º da Lei. ”O Brasil construiu carreira com abono e gratificações e agora a lei do piso estourou na LRF”, explicou. Sanches também criticou a concentração de recursos na esfera federal. Segundo ele 40% da receita da educação fica para o MEC, 30% para estados e municípios e outros 30% são distribuídos em emendas parlamentares de deputados. ”Os valores repassados pela União e pelo estado cobrem apenas 50% da despesa dos municípios”, afirmou o especialista. O presidente da APLB Sindicato declarou ser ”fundamental que possamos civilizadamente, sentar à mesa, o que não significa que tenhamos muitas convergências. Vamos ter que discutir o que é melhor para a população”. Rui Oliveira sugeriu a realização de debates regionais. Já a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Gelcivânia Mota, relatou os desafios em discutir os planos de carreira que antecedem 2008.
