Foto: Blog Marcos Frahm
Prefeitos em final de mandato tem pressionado o governo federal em busca de socorro financeiro, com a justificativa de que estão próximos de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos artigos da legislação proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para a próxima administração, mesmo em caso de reeleição, sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis. Além de tornar os gestores fichas-sujas, há possibilidade de pagamento de multa correspondente a 30% do salário e pena de quatro anos de prisão. Diante da pressão dos municípios, o governo federal já sinalizou que avalia adotar alguma compensação para as cidades mais pobres, prejudicadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação é dividida entre os entes da federação. Aproximadamente 2 mil prefeituras estimam que terminarão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo nota publicada hoje na Folha de São Paulo. No Vale do Jiquiriçá, e em outras regiões da Bahia, um levantamento feito pelo Blog Marcos Frahm aponta que praticamente todos os prefeitos lamentam a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que segundo eles está provocando transtornos e prejuízos nas prefeituras. Os prefeitos têm reclamado da “baixa” no caixa e temem o agravamento da crise, principalmente porque o FPM é a principal fonte de renda da maioria dos municípios.
