A União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou ontem (31), a resolução do “3º Encontro de Prefeitos – Saúde Pública, Desafio da Gestão”, realizado em Guarajuba. Na Carta da Saúde, documento retirado do encontro, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo dos três dias de evento. As pauta contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos será entregue à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados e Senado, assim como ao Governo do Estado da Bahia. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a carta junto com todos os prefeitos e secretários municipais da saúde presentes no evento e embarca para Brasília nesta terça (02), onde entregará o documento nas mãos da presidente Dilma, durante reunião agendada com presidentes de associações municipalistas estaduais, no Palácio do Planalto.
Na Carta, os prefeitos se comprometeram a lutar por mais recursos para financiamento da saúde no Brasil e na Bahia; Buscar, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a exclusão, na análise das contas dos gestores municipais, dos gastos com pessoal, para fins do art. 18 e 19 da LRF, dos recursos repassados pela União para pagamento de pessoal na execução de seus programas, minimizando assim os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal da gestão da saúde; Mobilizar o Congresso Nacional para aprovação de projeto de lei que exclua da Lei de Responsabilidade Fiscal os limites para contratação de profissionais para prestação de serviço de saúde; Viabilizar a implementação das Redes de Atenção à Saúde com foco num modelo de atenção que priorize as necessidades da população, planejando e desenvolvendo ações articuladas com a Atenção Básica à Saúde No texto consta ainda fortalecer a Atenção Básica à Saúde para que possa assumir de fato seu papel de Ordenadora do Cuidado e Coordenadora da Rede de Atenção à Saúde na Bahia de modo a consolidar este modelo organizativo do SUS no Estado; Participar do esforço tripartite visando organizar a gestão da judicialização e ao mesmo tempo propor ações junto ao poder judiciário, manter e ampliar a relação com o Ministério Público e defensorias com vistas à redução da judicialização; e fortalecer a parceria entre UPB e COSEMS/BA com vistas à melhoria do papel destas entidades no processo de consolidação do SUS na Bahia. Ascom/UPB
