A tão necessária reforma tributária, mais uma vez, tenta assumir o protagonismo dos debates no Congresso Nacional, porém especialistas alertam que as PECs 110 ou 45, se aprovadas na forma apresentada, representarão o maior aumento de carga tributária na história da nossa economia, notadamente para o setor de serviços, responsável pela geração de aproximadamente 70% dos empregos no nosso país.
Estudos recentes da CNC mostram, que esses aumentos podem chegar a abusivos 200%, um verdadeiro confisco, que não poderá ser aceito passivamente pela sociedade civil nem pelas entidades empresariais.
Sob o palatável discurso da simplificação, políticos e burocratas em Brasília, muitos sem experiencia empresarial ou sem os conhecimentos técnicos necessários, se articulam e poderão aprovar uma reforma que beneficiará poucos, possivelmente aqueles com lobbies mais articulados, mas que prejudicará muitos, notadamente o setor de serviços.
Ninguém discute a necessidade de simplificação do sistema tributário nacional, mas o que nos surpreende é, mais uma vez, buscarmos alternativas equivocadas para solução de problemas tão complexos.
Os debates dos últimos anos mostraram as diversas fragilidades das propostas da PEC 45 e da PEC 110, em resumo:
– Aumenta consideravelmente a carga tributária em alguns setores, especialmente do setor de serviços, podendo gerar desemprego e inflação;
– Resulta em um dos maiores IVAs do mundo;
-Possui constitucionalidade duvidosa, pois fere o federalismo, concentrando poder na União e Estado;
– Gera possível perda de arrecadação e autonomia dos municípios;
– Prejudica as empresas do Simples Nacional;
– Causará insegurança jurídica para as empresas que gozam de benefícios fiscais, já convalidados e que fizeram bilhões em investimentos apoiados nesses benefícios;
-Exige um fundo de compensação bilionário da União, prejudicando o controle fiscal.
Entendemos que, apesar de todos esses equívocos, se houver bom senso dos nossos legisladores, poderemos construir, poder público e sociedade civil organizada, um modelo que simplifique o sistema atual e mantenha a carga tributária neutra. Uma boa sugestão poderá ser, a ainda pouco debatida, PEC 46/2022, a mais recente, conhecida como ”Simplifica Já”.
A PEC 46/2022 propõe basicamente:
– Unificação das 27 legislações estaduais (exceto alíquotas);
– Unificação das milhares de legislações municipais (exceto alíquotas);
– Desoneração parcial da folha.
Apesar de não constar na proposta original da PEC 46, somos também favoráveis a unificação de alguns tributos federais que incidam sobre o consumo, o IVA federal, desde que, com alíquotas diferenciadas, respeitando-se as especificidades dos diversos segmentos.
O debate democrático será fundamental para levarmos a reforma tributária para o caminho correto, o da simplificação. Nesse momento o que assistimos são propostas para um verdadeiro ”cavalo de pau” no sistema nacional, sem estudos profundos de causa e efeito, com conclusões baseadas em simulações otimistas e pouco confiáveis, em um cenário de déficit público e fiscal preocupantes, ambiente internacional volátil, inflação latente e juros altos.
Nos parece uma temeridade avançarmos com propostas, que podem sacrificar o principal setor do país, o de serviços, com nítida tendência inflacionaria e que sequer garantam segurança jurídica para as milhares de empresas no país que gozam de benefícios fiscais, legais e convalidados.
A reforma que o Brasil precisa deveria focar na redução da carga tributária, compensada com a diminuição do peso do estado, garantir a simplificação e a segurança jurídica de quem investe e produz, e não em mais uma tentativa mal disfarçada de aumentar impostos.
*Carlos Sergio Falcão é engenheiro civil, pós-graduado em engenharia econômica, MBA em gestão e negócios, presidente da Winners Engenharia Financeira e Lider do Business Bahia
