Municípios brasileiros devem cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305, de 2010, que estabeleceu prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho do município, ainda em 2024, ano que marcou o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias para findar os chamados lixões a céu aberto, sem controle ambiental. Com o objetivo de debater sobre o tema, prefeitos do Médio Rio de Contas se reuniram nesta semana, na quarta-feira (22), na sede Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), em Jequié, evento presidido pelo presidente da entidade representativa, Marcelo Pecorelli (Avante), prefeito de Jitaúna. Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostra que 1,5 mil lixões continuavam funcionando em 2022, ano de coleta dos dados.
De acordo com a regra original, os rejeitos, lixo que não pode ser reaproveitado deveria ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024 – neste último ano, restavam os municípios que possuíam menos de 50 mil habitantes em 2010.
No ano passado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado revelou que a meta de extinção dos lixões não seria cumprida. Ainda são encaminhados para esse tipo de depósito irregular 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos em geral no país. Os números são baseados em dados oficiais, segundo matéria de agosto de 2024 publicada pela Agência Senado. No Médio Rio de Contas, os municípios ainda encontram dificuldades para o cumprimento da norma, apenas Jequié tem instalado um aterro sanitário e, agora, o tema começa a ser debatido com mais atenção pelo CIMURC.
