Em meio à pauta extensa e às inúmeras demandas dos prefeitos que participam da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, uma em especial chama a atenção. É a ameaça de parte dos prefeitos em romper unilateralmente convênios firmados com a União, caso o Planalto não fixe um prazo para o desbloqueio de repasses aos municípios. Os gestores dizem que de nada adianta manter parcerias com o Executivo federal se não houver recursos para o custeio e manutenção dos acordos estabelecidos. Segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeita Maria Quitéria, não existe fundamento para se estabelecer contratos se não há repasses da União, o que inviabiliza a execução de projetos e programas como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o co-financiamento da assistência social, em atraso desde o ano passado. Para ela, o maior agravante é o fato de o governo Dilma não sinalizar uma data para o desbloqueio das verbas públicas.
Na verdade, a prefeita de Cardeal da Silva diz que está estourando agora uma crise que se arrasta desde 2009. Obras estão paradas, construtoras estão quebrando, programas estão sendo suspensos e inviabilizados, o que compromete a situação dos prefeitos e suas administrações, já que são eles que estão na ponta e recebem, dia após dia, a pressão e as demandas intermináveis da população. Para Quitéria, de nada vale a indicação de emendas parlamentares ou a prospecção de projetos se não há um fluxo nem cronograma de liberação de recursos. “O cenário atual é delicadíssimo, pois são os prefeitos que têm que responder ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público…” A presidente da UPB explica que a instabilidade política e econômica do momento dificultam ainda mais o processo, devido convênios terem sido assinados (para recebimento posterior do dinheiro) e até agora nada, pois nenhum centavo está sendo liberado.
Na Marcha de Brasília, os prefeitos baianos estiveram cobrando do Congresso Nacional e do Planalto pelo menos seis propostas de interesse municipalista. De imediato, os gestores pedem a recomposição do teto dos procedimentos de média e alta complexidade da saúde e a ampliação dos recursos destinados aos hospitais de pequeno porte. Eles querem ainda a elevação do repasse do Fundeb e reajuste do piso do magistério com base no INPC. “Precisamos que aconteça uma profunda atualização da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando a Lei Complementar 101, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação”, disse Quitéria, ao enfatizar a necessidade de se fazer um encontro de contas da Previdência e a redução da alíquota patronal para as prefeituras.
A presidente da UPB defende também novas regras para recolhimento do ICMS e ISS, com o recolhimento do imposto no estado e cidade do tomador do serviço, respectivamente. “Precisamos avançar em uma ampla Reforma Tributária. Tem que se estabelecer que o local da ocorrência do fato gerador do ISS seja o município em que foi realizada a operação comercial no caso de cartão de crédito e leasing”, explica.
Outro tema que tem atormentado os prefeitos de todo o país é a Reforma Política em votação no Congresso. A maioria pede a ampliação do mandato para seis anos e a coincidência das datas das eleições para esses cargos com a unificação das votações.
Para finalizar, Maria Quitéria diz que a marcha anual de prefeitos a Brasília cobrou a revisão geral do pacto federativo, o que inclui o papel das diferentes esferas de governo nos gastos com educação, saúde e saneamento básico. Até porque, é voz recorrente na UPB que as prefeituras estão em estado de pré-falência. O problema, disse, é que o governo federal tem transferido inúmeras responsabilidades aos municípios e promovido um enxugamento nos repasses cada vez maior. “É uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem ter condições de resolutividade”, enfatiza.
