O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão desta quarta-feira (1/7) aplicou multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito da cidade de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, que deverá ressarcir à conta específica do Fundeb, com recursos pessoais, a quantia de R$ 999.743,66, em razão da saída de numerários nos meses de janeiro, abril e maio de 2009, sem os documentos de despesas correspondentes. Os conselheiros do TCM decidiram também pelo encaminhamento e representação contra Antônio Dessa ao Ministério Público Estadual. Em sua defesa, o prefeito alegou que os recursos são decorrentes de retenções em folhas de pagamentos dos servidores públicos; de obrigações previdenciárias e imposto de renda, mas não apresentou documentos bancários para comprovar sua alegação. Cabe recurso da decisão.
