O subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais é fixado por Lei de iniciativa do Legislativo, no último ano da Legislatura, em todos os municípios brasileiros. Em Maracás, os vereadores da cidade aprovaram um aumento nos próprios salários, do prefeito, vice-prefeito e secretários do município durante sessão da Câmara realizada em novembro de 2016, para a Legislatura 2017/2020. Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 451/2016, os parlamentares que na Legislatura anterior recebiam R$ 5.500,00 passaram a ganhar R$ 7.500,00. Já o salário do prefeito, teve reajuste de 28%, e passou de R$ 12.500,00 para R$ 16 mil. O do vice-prefeito, que antes era de R$ 6.250,00 passou a ser de R$ 8 mil. Já o salário dos secretários municipais, passou de R$ 4.375,00 para R$ 7 mil. O aumento entrou em vigor a partir de janeiro de 2017. Porém, os subsídios dos agentes públicos da Cidade das Flores foram pagos com base no Projeto de Lei apenas nos dois primeiros meses deste ano, janeiro e fevereiro. É que o Projeto foi objeto de ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou que a Justiça suspendesse o aumento ”sob a alegação de violação de dispositivos regimentais no procedimento de aprovação, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal”. O pedido do MP-BA chegou a ser acatado e, de março a julho, os salários foram pagos com valor anterior. Mas Câmara Municipal de Maracás recorreu da ação, argumentando que a sentença representa ”interferência indevida do Poder Judiciário nos atos interna corporis do Legislativo local”, e a Justiça deferiu na semana passada o pedido da Casa Legislativa e, desta forma, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários poderão ter seus salários majorados. Indagado pelo Blog Marcos Frahm sobre a decisão judicial, que derrubou a suspensão do aumento dos salários o prefeito Soya Novaes (PDT) disse que, para ele, tanto faz um valor quanto outro. ”Eu sair da área privada, deixei minhas empresas para entrar na política e a população me confiou o voto para cuidar da nossa cidade, que tem fama de ter sido bem administrada, mas na verdade os prefeitos qui por aqui passaram fizeram muita firula e pouco resultado. Maracás é uma cidade cheia de problemas, não tem 40% de suas ruas pavimentadas e eu estou mais preocupado é com esses e outros problemas, não com aumento de salário. Para mim tanto faz, porque não fui eu que aprovei, e sim a câmara, quando eu ainda não tinha assumido o cargo, no ano passado”, respondeu Soya, que não perdeu a oportunidade de alfinetar os seus antecessores. O prefeito continuou a falar do ”problemas” e anunciou que nesta quarta-feira (16) estaria indo a Brasília, onde pretende percorrer ministérios em busca de apoio. ”A receita em queda, as prefeituras passando sufoco, pagando a folha e sem condições de investimentos. É isso o que nos preocupa, mas subsídio não. Estou dando a minha parcela de contribuição e continuarei independente de valor de salário”, afirmou.
