O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. Eram necessários ao menos 41 votos, o que corresponde à maioria absoluta do Senado, que tem 81 parlamentares.
A votação no plenário se deu pouco mais de duas horas após a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A recondução de Aras havia passado na comissão, com 21 votos a favor e seis contrários.
A recondução de Aras acontece em um momento de crise entre os Poderes, principalmente por causa dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o procurador-geral da República não enfrentou dificuldades, seja durante a sabatina ou nas duas votações do dia.
Mesmo senadores de oposição se manifestaram favoravelmente à recondução. Um dos motivos é que Aras atuou contra a Operação Lava Jato, que havia levado à prisão figuras importantes da oposição, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sua sabatina, o procurador-geral criticou duramente a operação. ”O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, afirmou na sabatina na CCJ.
Aras também defendeu a sua gestão, afirmando que em nenhum momento se omitiu ou deixou de investigar. Por outro lado, disse que prezou por não ”criminalizar a política” e que a instituição atuou dentro dos limites da lei, o que teve como consequência o fato de que nenhuma decisão acabou revertida pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
”A explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve denúncia seletiva, não houve forjação de provas. O que há é o cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, embora mantendo fiscalização através dos seus órgãos competentes”, afirmou.
Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou casos de condenações que depois foram revertidas e os réus, exonerados de culpa.
