O Sindicato dos Servidores Públicos de Jequié – SINSERV, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jequié realizou nesta segunda-feira (8), o Seminário “A Importância do Plano de Carreira, Cargos e Salários no Setor Público” no Sindicato dos Bancários de Jequié, evento direcionado aos servidores públicos municipais e à gestão pública. O debate proposto faz parte do planejamento para construção de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para os servidores do município. Com o Plano de Carreira, é possível estabelecer uma política eficaz para a ascensão profissional dos colaboradores, com base em suas aptidões e desempenho nas funções. É prevista, ainda, a definição de critérios de movimentação, que permitem aos servidores o crescimento na carreira em termos salariais (horizontal) e de maturidade (vertical).
Uma Comissão para discussão, elaboração e criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários no Setor Público foi instituída, através da Portaria nº 177, pela Prefeita de Jequié, Tânia Britto, em 11 de junho de 2014 . A Comissão é composta por 24 membros, 12 titulares (sendo seis da administração e seis do Sindicato dos Servidores Públicos) e 12 suplentes. A mesa de trabalho é composta por Maria Neide Sampaio, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jequié, Márcio Amaral Raffaele, presidente da Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, Dr. Renato Aragão, advogado especialista em Direito Administrativo, Renê Souza do Conselho de Saúde e Erlon Souza, representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de Jequié e Região – SIND-ACS/ACE. Durante os encontros da comissão, são realizadas diversas palestras com temas direcionados ao servidor público. Esta é a primeira vez que um gestor público municipal de Jequié possibilita aos servidores públicos a efetiva criação de um Plano de Carreira. Atualmente, a Prefeitura de Jequié conta com 2.247 funcionários efetivos, 504 servidores ocupantes de cargos comissionados, 384 com contratação temporária através de REDA e 37 estagiários, totalizando 3.172 servidores. O prazo para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários no Setor Público de Jequié é de 180 dias, contados a partir da publicação da Portaria nº 177. O documento provisório que será elaborado pela Comissão deve ser analisado pela Procuradoria Geral do Município antes do enviado para apreciação na Câmara de Vereadores. Se aprovado pelos vereadores, o Plano será transformado em Lei Municipal, garantindo todos os direitos e deveres aos servidores públicos municipais de Jequié. Dircom
