A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) estima que a aplicação do piso salarial da enfermagem resulte no aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde. A medida ainda impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil. Além disso, 292 mil famílias que têm integrantes com necessidade de atendimento domiciliar também serão afetadas.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/22) que estabelece o piso está na agenda de votação do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12).
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto “vício de iniciativa”, que é quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação, e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00.
A CNSaúde prevê um aumento médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde.
De acordo com dados da confederação, atualmente, atuam no país 44,8 mil auxiliares de enfermagem, 1,5 milhão de técnicos e 661,9 mil enfermeiros.
