Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. O placar estava 2×0 a favor da tese da ministra Rosa Weber.
Relatora, a magistrada suspendeu parte das medidas, atendendo a um pedido formulado pelo PSB. A análise foi submetida ao plenário, que julga se referenda ou derruba a decisão. O julgamento acontece no plenário virtual, sistema pelo qual os ministros cadastram o voto sem estarem reunidos. O ministro Edson Fachin já havia informado que acompanha o voto de Rosa Weber.
Rosa Weber suspendeu trechos como o que prevê a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito por agentes estatais, a previsão de um porte nacional e a possibilidade de portar duas armas simultaneamente.
Na decisão, a ministra cita conclusões da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, como que mostra que a maioria das armas de fogo utilizadas no crime foi desviada de pessoas que as adquiriram legalmente. ”Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas”. Fonte:R7
