A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente da UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.
Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. ”No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5 a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bi com dívidas”.
O prefeito de Jequié ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. ”Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.
Também durante a mobilização, uma reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, reforçou o pedido de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota patronal dos municípios.
”Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou.
O diretor tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como ”parte fundamental para as mudanças que queremos para o futuro nos nossos municípios”. A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que afirmou: ”é algo muito importante para a sobrevivência dos nossos municípios”. O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o INSS tem pesado no orçamento do município. ”Está causando grandes danos financeiramente, pois somos um município pobre e compromete boa parte da nossa receita”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar pela aprovação da proposta. ”Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a gente consegue aprovar”, disse.
Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.
