O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (UB), anunciou que incluirá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS dos municípios na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, que buscou dar celeridade à tramitação pela importância da matéria. O anúncio foi feito no encontro entre os parlamentares, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e a comitiva de prefeitos que participaram da Mobilização Nacional em Brasília, nesta terça-feira (5).
”Já na semana que vem essa PEC estará incluída na pauta da CCJ para que ela seja votada o mais rápido possível’, disse Maia em vídeo gravado ao lado dos gestores e deputados baianos. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (UB), ressaltou a necessidade de urgência em analisar a proposta. ”Nós sabemos a importância desta pauta para os prefeitos do Brasil, principalmente para os prefeitos do Norte e Nordeste e nesse momento entregamos o parecer atendendo à solicitação do nosso querido presidente da UPB, Zé Cocá, de dar celeridade à tramitação desta emenda. Tenho certeza que o presidente Arthur sabe da importância dessa pauta e haverá de pautar isso o mais rapidamente possível”.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, agradeceu aos parlamentares pela sensibilidade em atender ao apelo do movimento municipalista. Segundo ele, as prefeituras pagam 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao cidadão. ”Vocês estão votando não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar os prefeitos que não conseguem equilibrar as contas dos municípios com essa alíquota da forma como está hoje’, afirmou o gestor.
