Diante das constantes discussões sobre a proibição das vaquejadas, volta à tona o projeto de lei do deputado federal Paulo Magalhães (PSD), que torna a atividade uma modalidade esportiva. O projeto está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e tem o objetivo de regulamentar o evento, garantindo a segurança dos animais, dos atletas e do público. Apresentado em 2011, o projeto propõe a permanência da vaquejada no aspecto original, mas com melhorias. “As cidades onde são promovidas as vaquejadas transformam-se em destinos turísticos pela importância do evento, gerando emprego e renda, além de movimentar o comércio e hotelaria local. Precisamos profissionalizar!”, explica Magalhães em nota enviada nesta quarta-feira ao Blog Marcos Frahm. A proposta estabelece ainda que a empresa promotora de rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como prazo de vigência, entre quatro dias e dois anos, e forma detalhada de remuneração. Ficam responsáveis também por contratar seguro de vida e de acidentes em favor do contratado. A apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada doze meses. Quanto a integridade dos animais, o parlamentar explica que “todos os cuidados com a proteção dos animais envolvidos na competição devem ser garantidos pela empresa responsável pela vaquejada, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além de alimentação, trato, manejo e montaria. Tudo será fiscalizado”. Após a tramitação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto 3024/11 deve seguir para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votado no Plenário.
