O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), informou que tem discutido com líderes da base do Governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis com o objetivo de mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo o pepista, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”.

Numa mudança do discurso populista quando afirmou que ”ninguém aguenta mais o combustível alto” e simplismente culpou o ICMS como o vilão, Lira mudou a fala e diz agora que não se pode afirmar que é o ICMS que puxa o aumento do preço, ”mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro”.

”Queremos discutir um fundo de estabilização, sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações”, disse.

Dois dos principais jornais de maior circulação do país, O Globo e o Estadão reservaram seus editorais desta quinta com críticas à posição do presidente da Câmara.

”Quando uma autoridade da República dá sinais de que também se interessa pelo que acontece aos cidadãos nas ruas, merece aplausos. Lira parece, contudo, mais preocupado com o custo político para o governo que com o bolso dos motoristas”, anotou O Globo.

O diário fluminense afirmou ainda que se Arthur Lira estivesse seriamente preocupado com a ”surreal” estrutura de impostos do Brasil, teria apoiado a proposta de reforma tributária que colocava fim à guerra fiscal. ”Não o fez e agora ecoa o discurso bolsonarista que tem apenas duas finalidades: eximir o presidente de qualquer responsabilidade pelo aumento dos combustíveis e jogar a culpa nos governadores”.

Já o Estadão escreveu que não é o aumento da arrecadação do ICMS que faz subir o preço do combustível, ”como dizem os bolsonaristas; é, ao contrário, o aumento do preço dos derivados de petróleo que faz crescer a arrecadação, porque a base de cálculo sobre a qual incide o tributo é o preço final do combustível”.

”Em favor de Bolsonaro e Arthur Lira, é preciso reconhecer que os dois não são os únicos demagogos a oferecer aos incautos a ilusão de que o preço dos combustíveis sobe ou desce por ato de vontade, e não por força das circunstâncias de mercado”.

O diário paulista também fez críticas aos governos de Lula e Dilma e as últimas afirmações do ex-presidente petista de que ”o que está acontecendo é que a Petrobras está acumulando verba para pagar acionista americano”.

”Pretender que problemas dessa extensão sejam resolvidos com passes de mágica fajuta é típico de quem, como Bolsonaro, Lula, Arthur Lira e companhia bela, vive de vender terrenos na Lua”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

”O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

”O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (29), que o preço do gás de cozinha poderá cair pela metade ”se Deus quiser”. Ele voltou a defender a redução de impostos vinculados ao produto como saída para a queda nos valores. Bolsonaro afirmou que o preço do botijão de gás poderia cair pela metade se os impostos fossem zerados. ”Com a venda direta, ele vai cair a metade do preço. Não justifica na origem custar R$ 50 e na ponta da linha custar R$ 130. Esse preço vai cair pela metade, pode ter certeza, se Deus quiser.”bA afirmação foi feita durante visita a Boa Vista, em Roraima. A agenda fez parte da comemoração de mil dias do governo Bolsonaro.

Em discurso, o presidente celebrou ainda a decisão do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), de reduzir o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. Aliado de primeira hora do presidente, Denarium aproveitou o ato para sancionar uma lei estadual que reduz a alíquota do tributo sobre o gás de cozinha de 17% para 12%. ”No início do ano, zerei os impostos federais no gás de cozinha, a mesma coisa vem fazendo o nosso governador Wilson Lima do Amazonas. O preço do gás onde é engarrafado no botijão de 13kg está na casa dos R$ 50. Não justifica na ponta da linha estar custando em média R$ 130”, disse Bolsonaro.

Apenas em 2021, no Brasil, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 30%. No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 38%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar, o que gerou no Congresso um esforço para aprovar um subsídio para a compra do combustível. A escalada da cotação internacional do propano, matéria-prima para o gás de cozinha, joga ainda mais pressão sobre os preços.

Impulsionada pela demanda chinesa por matérias-primas petroquímicas, a cotação do propano na região do Golfo do México, nos Estados Unidos, subiu quase 15% em um mês. Em 2021, o valor do produto tem alta acumulada de 96%. A Petrobras não reajusta o preço do gás de cozinha desde o início de julho, quando promoveu aumento de 6%, e vem operando abaixo da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) há três semanas consecutivas.

Nesta terça-feira (28), durante evento na cidade de Teotônio Vilela (AL), Bolsonaro esteve ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu que o ICMS para combustíveis tenha um valor fixo e não uma alíquota variável de acordo com o preço do produto nos postos. Em Roraima, Bolsonaro disse que Arthur Lira garantiu que colocará em votação nesta quarta ou quinta, na Câmara, um projeto para determinar um valor fixo do ICMS a ser arbitrado pelos governadores.

”Não estamos interferindo no ICMS, afinal isso não é competência minha. Mas, quando cada estado fixar um valor, vocês poderão comparar esse valor com o valor do imposto federal, com a margem de lucro do dono do posto, bem como no valor do transporte. Vocês saberão a causa do valor do diesel, da gasolina e do etanol está no valor atual”, disse o presidente. Bolsonaro ainda afirmou que não quer confronto com os governadores, mas sim um entendimento em prol da redução do valor da gasolina. O presidente reafirmou que não fez aumentos nos preços dos impostos ligados aos combustíveis desde o início do governo.

Bolsonaro foi a Roraima acompanhado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura), que participaram da cerimônia. Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos) também acompanhou a visita, assim como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atualmente secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência. Deputados federais, estaduais e senadores também estiveram na agenda.

Os atos fazem parte de uma sequência de eventos de Bolsonaro para celebrar a semana em que completa mil dias de mandato, momento em que registra o pior patamar de reprovação ao governo desde que tomou posse. A ideia do presidente é fazer viagens para todas as regiões do país, num esforço concentrado para apresentar entregas como estradas, casas populares e até hidrelétricas. Com as viagens e os eventos, Bolsonaro espera recuperar parte da sua popularidade. Segundo o Datafolha divulgado na semana passada, 53% da população considera a gestão do presidente ruim ou péssima, um novo recorde.

Na agenda em Roraima, o presidente Bolsonaro inaugurou a Usina Termelétrica de Jaguatirica, assinou contrato sobre concessão de aeroportos e fez transferência de glebas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o estado. Pela manhã, na chegada a Boa Vista, apoiadores fizeram um passeio de moto para saudar Bolsonaro. A comitiva presidencial fica na capital de Roraima ao longo da tarde para encontros políticos.

A cerimônia em que Bolsonaro participou pela manhã inicia a fase de testes da Usina Termelétrica Jaguatirica II em Roraima, o único estado brasileiro que não está conectado ao SIN (Sistema Integrado Nacional). Anteriormente, a transmissão de energia do estado vinha da Venezuela, mas foi definitivamente interrompida em 2019, com a crise econômica, social e política no país vizinho. A construção do complexo foi resultado de um leilão feito em 2019 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atender Boa Vista e regiões conectadas com energia elétrica. A vencedora do pleito foi a empresa Eneva, que investiu R$ 1,8 bilhão no projeto. A usina deve abastecer cerca de 70% do consumo de energia em Roraima a partir do gás natural extraído do campo de Azulão, no Amazonas, e o material liquefeito será enviado até o local por rodovia.

A previsão é que a usina entre em operação comercial ainda este ano, substituindo a energia gerada por termelétricas que atualmente operam com óleo diesel, mais poluentes e custosas -o sistema isolado de Roraima custa, em média, R$ 8 bilhões por ano e R$ 5 milhões diários. Essa despesa é dividida entre todos os consumidores de energia elétrica do país na Conta de Consumo de Combustível (CCC). Para que Roraima seja ligada ao Sistema Integrado Nacional, existe o projeto do Linhão de Tucuruí, que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista por meio de 720 quilômetros de torres de transmissão, que está pendente há dez anos porque parte da obra atravessaria a Terra Indígena Waimiri-Atroari, entre os dois estados.

Os indígenas eram contra a instalação das torres, mas recentemente aceitaram discutir a possibilidade sob a condição de que o governo federal faça compensações socioambientais e evite a danificação do território. O Ministério de Minas e Energia afirma que a linha de transmissão está em fase final de licenciamento ambiental e que, após a aprovação, as obras devem durar cerca de 36 meses. Bolsonaro também celebrou a assinatura de contratos de concessões por 30 anos de sete aeroportos da Região Norte: Boa Vista (RR), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). A vencedora do leilão foi a empresa francesa Vinci Airports SAS, que já opera o aeroporto de Salvador (BA) e arrematou os sete terminais da região Norte por R$ 420 milhões. *Bahia Notícias

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu expulsar um dos advogados de defesa do empresário bolsonarista Luciano Hang, por ter supostamente ofendido o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Em meio a uma discussão, Carvalho pediu para a presidência tomar providências em relação à ofensa. O áudio da transmissão não captou a fala do advogado e os senadores não detalharam qual foi a frase dita.

Depois de muita discussão, Aziz determinou a saída de um dos advogados, garantindo a permanência do outro.

”Não é porque é advogado que está acima do bem ou do mal”, afirmou Aziz. Senadores governistas protestaram e uma grande discussão se instalou na comissão, que foi suspensa até a saída do advogado.

*por Constança Rezende e Renato Machado/Folhapress