O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 11 de novembro para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como ”bets”. A audiência será realizada no âmbito de ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede a declaração de inconstitucionalidade da ”Lei das Bets”, sancionada no final do ano passado.

”Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação direta, de sorte que esta Corte possa ser municiada de informações imprescindíveis para o deslinde do feito”, afirmou Fux no despacho, publicado nesta quinta-feira (26).

Fux convidou a participar da audiência os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

A CNC pediu a suspensão imediata da lei sob o argumento de que “está causando graves impactos sociais e econômicos”. Fux, contudo, decidiu não analisar o pedido de liminar e remeteu o caso para julgamento no plenário. Ele abriu prazo de cinco dias para autoridades prestarem informações. Depois a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar.

Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem se inscrever para participar da audiência até as 19h de 18 de outubro. Os requerimentos devem ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected].

A CNC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na terça, 24, pedindo o fim da operação dos cassinos online no País. No mesmo dia, a CNC também encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que manifesta “grande preocupação com o crescimento descontrolado” das apostas online no Brasil, em especial dos cassinos virtuais. O documento foi entregue ainda aos ministérios da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na ação no STF, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”.

A CNC divulgou na última sexta-feira, 20, um estudo mostrando que mais de 1,3 milhão de brasileiros teriam ficado inadimplentes no primeiro semestre de 2024 devido a apostas em cassinos online. A entidade afirma que os apostadores têm usado ”sem controle” cartão de crédito nessas plataformas de jogos, o que contribui para um aumento das contas em atraso.

*Lavínia Kaucz/Estadão

Figura carimbada em Euclides da Cunha, Domingos Celestino de Santana, o ”Negão do Amendoim” pode não ter recuperado sua ”chapa” original, mas ganhou um motivo para sorrir nesta quinta-feira (26). Isso ocorre porque o vendedor recebeu uma nova prótese dentária após um cirurgião dentista se e sensibilizar com a situação.

O vendedor foi atendimento no consultório do doutor Eduardo Welch durante a tarde desta quinta. Momentos antes do encontro, inclusive, o dentista compartilhou a matéria do Bahia Notícias em suas redes sociais.

Mais cedo, o vendedor apareceu nas redes sociais pedindo o auxílio dos internautas e do próprio Bell Marques para encontrar a dentadura, que perdeu durante um show do ex-Chiclete com Banana na festa de comemoração dos 91 anos da emancipação política da cidade, que aconteceu no dia 18 de setembro, na Praça de Evento.

 

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Um adolescente brasileiro de 15 anos morreu durante bombardeios de Israel no Líbano, informou o Itamaraty nesta quarta-feira (25). Ele estava no vale do Bekaa, a leste da capital, Beirute, uma das regiões atacadas pelas tropas israelenses devido à presença de forças do Hezbollah.

O adolescente atingido foi identificado como Ali Kamal Abdallah. Ele nasceu em Foz de Iguaçu, no Paraná. O pai dele, que é paraguaio, também teria sido morto na ofensiva. A Embaixada do Brasil em Beirute está prestando assistência aos familiares das vítimas. As circunstâncias e a data das mortes não estão claras.

Ataques israelenses no Líbano mataram pelo menos 72 pessoas e deixaram outras 223 feridas nesta quarta, segundo dados do Ministério da Saúde libanês. Os conflitos no Oriente Médio entraram em uma nova fase na semana passada, quando Israel decidiu intensificar as ofensivas contra o Hezbollah no Líbano. Nos últimos dias, as Forças Armadas israelenses começaram a convocar reservistas para um possível ataque terrestre ao grupo extremista.

Diante da crise, o governo Lula pediu, nesta semana, que a embaixada brasileira no Líbano fizesse um levantamento de quantos cidadãos estariam interessados em voltar ao Brasil. A ideia é fazer um estudo logístico para uma possível missão de repatriação. Por ora, porém, a orientação é que os cidadãos saiam de lá por contra própria —o aeroporto de Beirute está aberto.

Há cerca de 21 mil brasileiros no Líbano, segundo o Itamaraty. Brasileiros relatam rotina de medo diário após ataques de Israel. As consequências dos conflitos recentes são mais sentidas no sul libanês, e milhares de pessoas fogem para o norte.

Centenas de veículos estão presos em filas na fronteira do Líbano com a Síria, de acordo com o Acnur, a agência para refugiados da ONU. Multidões que incluem mulheres e crianças também chegam a pé, e muitas pessoas têm de passar as noites ao relento. Segundo dados das autoridades libanesas, mais de 27 mil pessoas foram forçadas a se deslocar em 48 horas.

”Esse derramamento de sangue está cobrando um preço terrível, forçando dezenas de milhares a abandonarem suas casas”, disse Filippo Grandi, chefe do Acnur. “É mais uma provação para famílias que já haviam fugido da guerra na Síria e agora enfrentam um bombardeio no país onde buscaram refúgio. O Oriente Médio não pode suportar uma nova crise de deslocamento forçado”.

Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou nesta quarta, em reunião de urgência do Conselho de Segurança, que ”o inferno está à solta no Líbano”. “Todos devemos nos alarmar com a escalada; o Líbano está à beira do abismo”, afirmou.

Em discurso na Assembleia-Geral, Guterres já havia criticado a escalada dos ataques de Israel. Segundo ele, não se pode permitir que o Líbano ”se transforme em mais uma Gaza”, território palestino onde mais de 41 mil pessoas morreram devido às ofensivas, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.

O Hezbollah é aliado do Hamas, a facção terrorista palestina que realizou os atentados do 7 de Outubro contra o sul de Israel. Ambos os grupos são patrocinados pelo regime do Irã, arqui-inimigo de Tel Aviv.

*por Renan Marra/Folhapress

O delegado regional, coordenador da 9ª Coorpin, com sede em Jequié, Roberto Leal, comentou, em entrevista, nesta quarta-feira (25) sobre os índices de violência na Cidade Sol, que segundo ele tem apresentado mudanças, resultado de ações policiais na cidade. ”Nos últimos dias nós tivemos ações, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, justamente no combate a esses grupos que expandem o tráfico de drogas e são os responsáveis pela maioria dos homicídios aqui. Houve uma redução, ficamos trezes dias sem homicídio, onde uma pessoa foi alvejada. Infelizmente, nós estamos enfrentando um aumento dos índices, mas em virtude do trabalho da polícia estamos iniciando a diminuição dos índices”, disse a autoridade policial.

O delegado também falou sobre o crime que vitimou, no último dia (10), na região do Aterro Sanitário de Jequié um catador de material reciclável. A vítima, identificada como Judemário dos Santos Nascimento, de 55 anos, foi encontrada morta em uma cama, dentro da casa onde residia, e segundo o delegado, as investigações realizadas até agora apontam que o homem não possuía envolvimento com o crime.

”Pelo que foi levantado pela equipe responsável pela investigação, não havia nenhum tipo de envolvimento da pessoa com crime, com tráfico de drogas ou outra criminalidade que pudesse ensejar uma vingança, crime passional, alguma coisa dessa natureza. Nós estamos investigando, era uma pessoa que vivia num local humilde. Então, nesse momento nós descartamos latrocínio e estamos vinculando se, em determinado momento, essa pessoa se envolveu em atividade criminosa ou testemunhou tal fato”, explicou Roberto. O delegado também relembrou a chacina que matou seis pessoas de origem cigana em Jequié, fato ocorrido em maio de 2023, mas já elucidado pela Polícia Civil, que ao concluir o inquérito apontou que uma vingança após apreensão de gado teria motivado o crime, que ganhou repercussão nacional.

Apoiador do candidato à Prefeitura de Maracás pelo PT, Nelson Portela, o depurado estadual Patrick Lopes fez uma avaliação do cenário político no município, demonstrando confiança na candidatura do correligionário nessa reta final das eleições 2024. Patrick aposta na vitória do ex-prefeito e no cumprimento de promessas feitas pelo governador Jerônimo e pelo ministro Rui Costa de execução de obras em Maracás, ambos participaram, recentemente, de comícios em apoio ao ex-prefeito, que deixou o cargo de coordenador dos consórcios de saúde do Estado através da SESAB para disputar o pleito em sua terra natal. ”Eu aposto na eleição de Nelson, tenho certeza da eleição de Nelson, tenho certeza de que o povo de Maracás não vai, de forma nenhuma, se afastar do Governo Federal nem do Governo Estadual. Já esteve lá o ministro Rui Costa, se colocou à disposição de Maracás, já esteve lá o governador Jerônimo, inclusive me falou que assina a autorização para elaborar o projeto para pista Pé de Serra a Porto Alegre”, disse Patrick, tendo afirmado que não acredita que os anúncios de novos benefícios para o município seriam apenas estratégias de campanha.

”Não seria, o governador não pode fazer isso e também tem a promessa de Rui do novo hospital, orçado em mais de 40 milhões. O projeto está pronto, Rui está tentando encaixar pelo PAC e Jerônimo já garantiu que irá executar. Então, eu acho que Maracás vai ganhar muito com a eleição de Nelson e eu acredito que ele ganha com mais de 10%”, cravou Patrick, que foi questionado sobre a veracidade das pesquisas de intenções de voto e disse acreditar nos levantamentos realizados por diferentes institutos.

Patrick também foi indagado sobre a participação do empresário Jilmar da Jequié Som (PP) na chapa do PT, uma figura que era considerada de oposição ao Governo por apoiar ACM Neto (UB) nas eleições 2022, inclusive sendo um dos influenciadores do apoio do primo prefeito Soya Novaes ao ex-prefeito de Salvador, que provocou o afastamento da gestão municipal da estadual. ”O grupo ver Jilmar com bons olhos, porque a política passa. Se houve a junção, é porque ele entendeu que o lado do governo é o melhor”, justificou o deputado, que fez elogios a Jilmar, citando ainda a  aliança do grupo com o ex-prefeiturável Fábio Penna, que disputou as eleições de 2020 pelo PSD.

 

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Euclides Fernandes, deputado estadual do PT, justificou, em entrevista nesta quarta-feira (25) o seu posicionamento contrário ao partido na cidade de Maracás, terceiro maior colégio eleitoral do território de identidade Vale do Jiquiriçá, onde o Partido dos Trabalhadores tem como candidato o ex-prefeito Nelson Portela e o parlamentar apoia o opositor, o empresário e professor Eliosvaldo Fontes, o Lió, do PDT, apoiado pelo atual prefeito, Soya Novaes (PDT).

Para Euclides, a candidatura de Nelson não representa o PT raiz e o deputado se diz confiante na vitória do correligionário, ao fazer avaliação depois de participar de dois comícios na Cidade das Flores. ”Quem decide o processo eleitoral, para a escolha dos governantes é o povo, é o eleitor e, evidentemente, se a tendência do povo é votar no 12, em Lió prefeito e Zitinho do Maracujá o vice, não tenha dúvida de que em 06 de outubro nós vamos ter essa vitória, pelo menos é o que eu sentir. Há um clamor do povo para a continuação do governo do Soya, que tem feito uma excelente gestão, tem cuidado bem do povo de Maracás”, justificou Euclides, que disse não acreditar no retorno de Portela. ”O povo quer a garantia de um bom gestor, não acredita no retorno do antigo gestor, porque as comprovações são de que ele não vai realmente fazer uma gestão de continuação como o Lío irá fazer. Lió é do povo, gosta do povo, professor, empresário, preparadíssimo e o nosso amigo Zitinho é experiente”, afirmou Euclides ao enaltecer os aliados, tendo concluído com afirmação de que sua relação com o Governo não muda com o posicionamento em Maracás e disse ainda que o PT local não teria representatividade. ”Meu partido lá, ele veio na marra para o nosso adversário, não foi uma coisa espontânea dos filiados do PT no município, ao contrário, estava na mão daquele povo do Movimento Sem Terra e foi tomado à força. Então, não tem representatividade esse PT que está lá agora”, disparou Fernandes.

 

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Mais uma ação de expansão e regionalização da saúde foi realizada em Jequié. Nesta quarta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, realizou duas grandes entregas: a reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eunice Jesus Leal Almeida e a requalificação do Núcleo Regional de Saúde Sul. Foram investidos R$ 7,2 milhões nos dois equipamentos. Ainda no município, o chefe do executivo baiano anunciou o início da ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), entregou uma praça e obras de infraestrutura hídrica.

Com um investimento de R$ 5,6 milhões, a UPA passou para o porte II, com capacidade para atender sete mil pacientes por mês. O número de leitos também aumentou, de nove para 18. A grande novidade foi o consultório odontológico para atendimento às urgências, com funcionamento 24h/dia, todos os dias da semana. A expectativa é de que mais de 450 mil pessoas sejam beneficiadas com as melhorias. ”Estamos duplicando também o número de funcionários, de 150 para 260. Então, além de fortalecer o atendimento à saúde, diminuindo o tempo de espera dos pacientes, estamos dando mais oportunidades de emprego, com a criação de mais postos de trabalho”, pontuou o governador.

O paciente Laercon Santos de Araújo, 46, auxiliar de produção em uma empresa de alimentos de Jequié, elogiou o atendimento na emergência. ”É o melhor da cidade, o mais fácil para nós, pela rapidez e eficiência que a equipe aqui tem. Em menos de 30 minutos, passei pela triagem, fui atendido e medicado. Já é a terceira vez que venho. Dessa vez, por sentir dores na coluna que estava me incomodando muito”, disse.

Já o Núcleo Regional de Saúde Sul, estruturado para acompanhar as atividades de regulação e de vigilância em saúde, bem como monitorar a prestação de serviços e fortalecer a gestão junto ao município, foi totalmente requalificado. O investimento total foi de R$ 1,6 milhões. ”Toda a parte administrativa e de vigilância, requalificamos. Os servidores passam a ter outra condição. Vamos começar uma segunda etapa, que é a rede de frios, atendimento da farmácia à população. É mais conforto para o paciente retirar a sua medicação”, afirmou a titular da Saúde, Roberta Santana.

Ampliação do HGPV

E teve mais novidade para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), que no ano passado, ganhou a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). O governador assinou a ordem de serviço para as obras de reforma e ampliação da unidade.

Está sendo construído o setor de hemodinâmica, ampliação do ambulatório e do centro de ensino e pesquisa, bem como a reforma e adequação do laboratório, ultrassom, recepção principal, administração e enfermarias. O investimento total será de R$ 11,2 milhões e a conclusão está prevista para junho de 2025. ”O HGPV é uma das maiores unidades do interior da Bahia, sendo referência para 26 cidades da região. Vamos requalificar 100% do hospital e o atendimento para melhor servir os baianos da macrorregião Sul”, disse Jerônimo Rodrigues.

Mais desenvolvimento para Jequié

Além da saúde, a cidade do território do Médio Rio de Contas foi contemplada com obras de infraestrutura hídrica. A entrega do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) nos Loteamentos Vila Aeroporto e Vila Vitória contou com um investimento de R$ 5,3 milhões, atendendo 3,8 mil habitantes. A localidade de Oriente Novo, distante 48km da sede, também teve a obra autorizada para a construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA).