Jônatas Ventura é investigado por desvio de verbas públicas
O Ministério Público Estadual – MPE ingressou com uma Ação Civil Pública contra o atual gestor do município de Barra do Rocha, Jônatas Ventura, afastando-o do cargo por 27 dias. O MPE alega dentre outros, a existência de possível desvio de verbas públicas e má administração, culminando, com o não pagamento dos servidores municipais. A Ação foi acatada pela Justiça. Como forma de assegurar a instrução do processo em relação às provas de possíveis delitos, Jônatas foi afastado do cargo, para não causar embaraços nas investigações, segundo nota publicada no Blog Giro em Ipiaú.
As contas da Prefeitura de Ibirataia foram rejeitadas nesta terça-feira (04) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na gestão de Jorge Abdon Fair, em função do descumprimento de índices constitucionais e certames licitatórios irregulares no decorrer do exercício de 2011. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, em função do descompromisso do gestor em obedecer à Lei de Licitações, solicitou promoção de representação junto ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 43.200,00, devido a não redução de despesa total com pessoal, e de R$ 36.069,00, referente as reincidências e descumprimentos identificados no parecer. Além disso, a relatoria determinou a devolução de R$ 33.237,89, atinente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações essenciais.Continue lendo
O advogado Marcos Ernesto Mendes, procurador jurídico da Câmara de Jaguaquara, foi convocado pelo prefeito eleito Giuliano Martinelli para compor a equipe de transição de governo, que terá a responsabilidade de preparar os atos de iniciativa da próxima administração da Prefeitura. De acordo com a lista, divulgada no Diário Oficial do Município, profissionais das mais diversas áreas foram escolhidos para compor a equipe eclética que irá analisar e dar suporte ao processo de transição. A equipe escolhida por Martinelli deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias e vai trabalhar em parceria com a do atual prefeito, “Ademir Moreira”, que já definiu a sua equipe, que será composta pela atual Secretária de Administração, Finanças e Orçamento, Joelma Queiroz Santana, Controladora Interna Cristiane Andrade da Cruz Umburanas e Joelma da Silva Reis – Contabilista. Integram a equipe do prefeito eleito, além de Ernesto, Altamir Alves Júnior, Célia Alves Andrade, Judison Matos Lopes, Viviane Fontes Teixeira Martinelli e Renata Rose da Silva Almeida. De acordo com Marcos Ernesto, a expectativa é de que a partir da próxima semana a equipe terá acesso a todos os setores da Prefeitura de Jaguaquara. Eles irão se inteirar do funcionamento dos órgãos que compõem a administração pública e preparar os atos do novo gestor, a serem editados imediatamente após a posse. O advogado deixará à Câmara de Vereadores e deverá assumir a procuradoria-geral da Prefeitura de Jaguaquara, a partir de 1º de janeiro. Nota Original do Blog Marcos Frahm
Faltando quinze dias para a posse dos eleitos nas últimas eleições, as discussões sobre à presidência da Câmara de Jaguaquara para a próxima legislatura deram uma esfriada. Possíveis candidatos ao comando da mesa diretora têm procurado falar o mínimo possível sobre o assunto, preferindo as articulações em reservado e bem distante da imprensa. Apesar de já ter se manifestado como candidato, o vereador reeleito Élio Boa Sorte (PP), que vinha sendo apontado como possível candidato de oposição a base do prefeito eleito, já não comenta tanto o assunto quanto antes.
Escancaradamente contra o Executivo e a atual mesa da Câmara, o vereador Nildo Pirôpo (PT), afirma que não pretende disputar à presidência, mas já deixou claro que não votará em candidato indicado pelo prefeito eleito Giuliano Martinelli. A coligação do prefeito pepista elegeu 8 vereadores, contra 7 eleitos pela coligação do ex-candidato Ricardo Leal (PT). Nos meios políticos, os comentários revelam que, se depender de Giuliano, ele vai apontar a dedo e dizer que tem que ser Marleide Novaes (PP) a líder do Legislativo, eleita com mais de 1.300 votos, mas algo que certamente o prefeito e a vereadora não confirmam.
Além de Marleide e Boa Sorte, o mais votado do PP – Nei Cabeludo, também demonstra o desejo em candidatar-se a presidente. Há quem diga que os pepistas deverão ficar de olhos bem abertos. É que os futuros colegas de vereança, supostamente orientados pelo líder do PT, ”Lealdade”, tentarão de tudo para ganhar alguém do Partido Progressista derrubar o grupo de Giuliano na briga pelo posto mais alto na hierarquia do Legislativo jaguaquarense. Diante da indecisão, Martinelli deverá ter cautela para lhe dar com a situação, pois para o Executivo, ter na Câmara um presidente de sua base é extremamente favorável. No entanto, Giuliano deve saber que sua interferência pode custar muito caro. Para eleger o seu escolhido, supostamente os aliados irão querer algo em troca. Nota Original do Blog Marcos Frahm
A Câmara de Vereadores de Itabuna voltará a ser ocupada por seus titulares. Os 13 vereadores conseguiram no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decisão favorável ao retorno à Casa, que estava sob o comando de suplentes. Os vereadores, incluindo o prefeito eleito Vane do Renascer (PRB), estavam afastados desde outubro, após o Ministério Público Estadual (MPE) identificar excessos com gastos de diárias. Uma semana depois do afastamento, o desembargador Nilson Castelo Branco negou recurso dos vereadores, mantendo-os afastados do cargo.
O Secretaria de Segurança Pública-SSP/Ba estará destinando dentro dos próximos dias uma viatura do modelo rabecão, para o Departamento de Polícia Técnica localizado na sede da 9ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior-Coorpin de Jequié. A solicitação feita pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), foi confirmado atendimento pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em contato telefônico na tarde de terça-feira (04) e atende antiga reivindicação de legistas, peritos e auxiliares que trabalham na unidade regional do Instituto Médico Legal-IML. Segundo informação do parlamentar, as instalações físicas do DPT de Jequié também passarão por processo de reforma e equipamento, dentro dos próximos meses, informou Maurício Barbosa. A partir do mês de outubro passado, o governo da Bahia, através do programa Pacto pela Vida, realizou investimento da ordem R$ 3 milhões na interiorização da Polícia Técnica, renovando a frota com a aquisição de 37 rabecões além de melhorias das instalações físicas das unidades. “Nossa meta é oferecer à população uma polícia cada vez mais rápida e bem equipada, humanizando assim cada vez mais o atendimento”, revela Dr.Elson Jeffeson Neves da Silva, diretor do DPT. Por Wilson Novaes
As tarifas das praças de pedágio das BR-324 e BR-116, rodovias com trechos administrados pela concessionária Via Bahia serão reajustadas. Todos os valores tiveram aumento, exceto para motocicleta, motoneta e bicicleta moto na BR-324, que continuarão a pagar R$0,90. Os novos valores serão válidos a partir da próxima sexta-feira (7). A correção das tarifas está de acordo com a resolução nº 3941, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30). Na BR-324, os automóveis, que antes pagavam R$ 1,70, passarão a pagar tarifa de R$ 1,80. Já na BR-116, o preço anterior era R$3 e passará a ser R$ 3,10 para este tipo de veículo. A Via Bahia informa que os valores não sofrem alterações durante os finais de semana ou feriados. De acordo com a concessionária, a tarifa de pedágio gera recursos para a realização de obras necessárias para a melhoria e conservação das rodovias. Colsulte neste neste link os valores atuais.
O sIndicato dos Radialistas, Regional/Baixo Sul, promove nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, quinta, sexta e sábado, em Jequié, o primeiro encontro de radialistas, blogueiros e jornalistas, com o tema “Os avanços tecnológicos da Radiodifusão”. Segundo o presidente do sindicato, Josafá Oliveira, o repórter Tatú (93FM), o objetivo do encontro é aprimorar mais ainda o trabalho daqueles que fazem a imprensa regional. O evento contará com a participação do presidente do Sindicato dos trabalhadores em Rádio, Tv e Publicidade da Bahia, Everaldo Monteiro, palestrando sobre Radiodifusão, além de outros palestrantes que marcaram presença no encontro. Informações devem ser obtidas através do (73) 8831-4787
Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno nesta terça-feira (4) a proposta que altera Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta. O primeiro turno votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclusão da votação feita hoje, a proposta segue para o Senado. A proposta concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família. Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor. Leia mais em A Folha
