A empresa de telefonia móvel Claro, Vivo, Tim e Oi foram notificadas pelo Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta sexta-feira (20). A notificação ocorre pela conduta abusiva das empresas de proceder à extinção dos créditos nos celulares pré-pagos, quando estes não são usados pelos consumidores em determinado período. “Esta imposição de prazo de validade para uso dos créditos que os consumidores recarregam em suas linhas telefônicas, bem como a falta de proporcionalidade entre o valor recarregado e o tempo de uso desses créditos, contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, visto que demonstram vantagem manifestamente excessiva e injustificada, ferindo os princípios da boa-fé e da proibição do enriquecimento sem causa”, disse o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Freire Soares. Os fornecedores deverão protocolar as informações solicitadas na sede do Procon Central, em cinco dias, para análise e posterior deliberação do órgão, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis. O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon ou encaminhar a denúncia para o email ([email protected]).

A obra de recuperação e de reforço estrutural da pavimentação asfáltica na Rodovia BA-555, que possui uma extensão total de 16 km, entre a BR-116 e o município de Lafaiete Coutinho, foi prometida pelo Governo do Estado, mais ainda não licitada. Os motoristas que trafegam pela estrada, reclamam da falta de estrutura e más condições da pista, com crateras em vários trechos, complicando a trafegabilidade de veículos. A rodovia é essencial para sustentar a economia do município. O prefeito de Lafaiete, e Secretário da União dos Municípios da Bahia (UBP), Zenildo Brandão o ”Zé Cocá”, parece ter perdido a paciência com a falta de atenção do Derba-Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia – Derba, unidade de Jequié. Segundo o alcaide, várias reivindicações foram feitas ao órgão competente no sentido de que fosse realizada uma operação tapa buracos na rodovia, mas as cobranças, de acordo com o prefeito, caíram no desleixo do engenheiro do Derba em Jequié, Jairo Ribeiro, que nada tem feito para resolver o problema. Em contato na tarde desta sexta com o Blog Marcos Frahm, via-celular, Cocá bradou contra o Derba. ”É o jeito publicar a falta de atenção do Derba para ver se alguma providência será tomada. Estamos cobrando um serviço paliativo na estrada, mas infelizmente não estamos sendo atendidos”. Para sua maior indignação, o gestor recebeu segundo assegurou, uma indecente proposta feita engenheiro Jairo Ribeiro, de consertar uma das máquinas do órgão e ainda disponibilizar areia e arcar com a mão-de-obra para o Derba reformar a BA-555. Cocá se diz revoltado com a situação. Foto: Blog Marcos Frahm

O vereador José Simões de Carvalho (PP) está de volta à presidência da Câmara Municipal de Jequié. De acordo com nota publicada a pouco no site ”Jequié e Região”,  a decisão que assegura o retorno do pepista foi tomada nesta sexta-feira (20), pelo juiz Tibério Magalhães, da Comarca local. Várias testemunhas arroladas no processo foram ouvidas hoje no Fórum Bertino Passos, em Jequié. Os acusados não compareceram. O juiz, então, aplicou a pena de confissão dos réus, realizou audiência instruindo o processo e abriu vistas para as alegações finais para posterior julgamento. O afastamento de José Simões atendeu medida cautelar até que fizesse a instrução do processo.

O CASO
Por decisão da Justiça (Comarca de Jequié), o vereador José Simões de Carvalho foi afastado da presidência da Câmara Municipal, em março deste ano, em atendimento ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual para apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas quando foi presidente do legislativo local pela primeira vez. Responde denúncias de improbidade administrativa. A liminar foi assinada pelo juiz Tibério Coelho Magalhães, no dia 12/03/13. Na ocasião o blog www.jequieeregiao.com.br publicou: “De acordo com a decisão judicial, Simões permanecerá afastado da presidência até à conclusão do processo, sem prejuízos ao seu mandato parlamentar”. Foto: Divulgação

Na sessão desta quinta-feira (19/09), o Tribunal de Contas votou pela procedência parcial do termo de ocorrência, lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, contra Nelson Luiz dos Anjos Portela, ex-prefeito de Maracás, por irregularidades cometidas no exercício de 2012. A relatoria imputou uma multa de R$ 2.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O processo dá conta de que o gestor realizou despesas bastante expressivas com os festejos juninos de 2012, totalizando R$ 461.800,00, conforme os certames licitatórios revelados mediante Pregão Presencial nº 25/2012, no valor de R$ 158.000,00, e Processo de Inexigibilidade nº 67/2012, no importe de R$ 303.800,00, e efetivamente pago no exercício de 2012 o montante de R$ 386.209,00. O expediente em tela foi lavrado em atenção ao quanto determinado pela Presidência da Corte de Contas, ao editar a Ordem de Serviço TCM nº 014/12, uma vez que o montante da despesa realizada, segundo a Unidade Fiscalizadora, revela-se atentatório aos princípios da razoabilidade e economicidade, porquanto as despesas com comemorações que requerem valores vultosos, mesmo enfrentando sérias dificuldades resultantes da estiagem e brusca queda de receita, decretado pelo Município de Maracás, que se encontrava em situação de emergência, conforme Decretos Municipais nºs 475 e 504/2012. Leia Mais.  Foto: BMF

Foi realizada na noite desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Itiruçu, uma audiência pública proposta pelo vereador Alexandre Maimone (PCdoB), para debater a insatisfação da população local, que apresenta diversas reclamações quanto aos serviços oferecidos pela única agência bancária da cidade (Banco Bradesco), principalmente no tocante ao tempo que se leva para ser atendido. Por telefone, o vereador Alexandre falou ao Blog Marcos Frahm e comentou sobre a audiência, tendo afirmado que o Poder Legislativo de Itiruçu não poderia se furtar ao dever de representar os anseios da sociedade que tem se sentido prejudicada, e mesmo desrespeitada, com a precariedade dos serviços oferecidos no município pelo Banco Bradesco. Além do péssimo atendimento, segundo o parlamentar, a agência não tem segurança e a falta de equipamentos contribui com a morosidade no atendimento da instituição financeira. A audiência contou com a participação de oito dos nove vereadores, do presidente do Sindicato dos Bancários de Jequié e Região, Celso Argolo, que prometeu apurar as reivindicações sobre os problemas do Bradesco, do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) e representantes da Polícia Militar e sociedade civil organizada. O objetivo maior, de acordo com Alexandre Maimone, é encontrar caminhos para resolver os problemas da agência, pensando no bem-estar da comunidade itiruçuense.

Foto: Blog do Edsantos

Em alguns municípios do Vale do Jiquiriçá, a escassez de chuva ainda castiga moradores e produtores rurais. Em Irajuba, na área rural do município, falta água até para o consumo animal. A população afetada pela estiagem está recebendo água potável por meio da Operação Carro-pipa. Sete carros-pipa foram contratados pelo Exército Brasileiro, para transportar água de Jaguaquara para Irajuba. A água é captada por carros-pipa em fontes da zona rural de Jaguaquara, na região do Alto da Serra. 

Os veículos transportam sem parar o líquido precioso, para tentar amenizar a situação da seca em Irajuba, que localiza-se há 47 Km de Jaguaquara. Os municípios que estejam em situação de emergência por conta da seca devem fazer um convênio com a Coordenação de Defesa Civil do Estado (Cordec), para receber água da Operação Carro-pipa. Este ano, já foram atendidos 350 municípios na Bahia, beneficiando um total de 1.721.534 pessoas.

Fotos: Blog Marcos Frahm

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) irá abrir, na próxima segunda-feira (23), as inscrições para a seleção de professor bolsista. A carga horária semana é de 16 horas e a remuneração por hora/aula é de R$ 50. Os interessados terão até o dia 7 de outubro para se candidatar. O procesos seletivo será na modalidade cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  No total, serão 212 vagas para profissionais de várias áreas que irão lecionar nos seguintes cursos: agricultor familiar, auxiliar de pedreiro e confeiteiro, preparador de doces e conservas, forragicultor, agricultor orgânico, operador de máquinas e implementos agrícolas, operador de computador, recepcionista, agente de informações turísticas, inglês básico, laminador e pintor de embarcações em fibra de vidro e agricultor agroflorestal.  Vale lembrar que as oportunidades são para os campus de Santa Inês, Guanambi, Itapetinga, Catu, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Uruçuca ou na Unidade Remota Salvador.  Para se inscrever na seleção, o interessado deve possuir o nível técnico e/ou superior de ensino na área específica do módulo. As inscrições serão feitas pela internet de forma gratuita, com o preenchimento de uma ficha que deve ser encaminhada com cópias de documentos comprobatórios para a Reitoria do IF Baiano, no Imbui, em Salvador. O edital está disponível no site da instituição.

Uma mulher de 32 anos foi detida pela polícia em Ipiaú, na noite desta quinta-feira (19), quando tentava tirar da cadeia um seu filho, menor de 13 anos, que havia sido apreendido com quatro pedras de crack na companhia de um homem identificado como Aloísio Patrick, preso com R$ 3.800 reais em notas falsas. Segundo o blog Giro em Ipiaú, a mãe do menor, sem ter conhecimento que havia sido expedido recentemente um mandado de prisão preventiva contra ela, foi até a delegacia e acabou recebendo a voz de prisão pelos agentes do Serviço de Investigação da Polícia Civil. Valdice Barra dos Santos vinha sendo monitorada pela polícia desde 2012. Ela é esposa do traficante Cledinaldo Silva, detento do Conjunto Penal de Jequié, que de acordo com a polícia continua comandando o tráfico de drogas no Bairro Euclides Neto, o mais populoso de Ipiaú. Segundo o delegado Cristiano Mangueira, as investigações apontam que, Valdice Barra, mais conhecida por “Dona Val”, é a gerente da boca de fumo comandada pelo seu esposo. “Desde o ano passado estamos investigando ela, mas o mandado de prisão só saiu agora”, disse o delegado. Em 2011, ela teria sido presa na companhia de outra mulher com 19 kg de maconha.

Foto: Giro em Ipiaú

O juiz João Lemes Rodrigues determinou na última quinta-feira (19) a posse do prefeito eleito de Muquém do São Francisco, município do Vale do São Francisco, Márcio Mariano (PP). Em outra ocasião, o presidente interino da Câmara fugiu com as chaves da Casa. A determinação aconteceu após o sumiço do presidente da Câmara Municipal, Mylton Pereira de Carvalho (PPS), o Myltim Pedreiro. A informação foi confirmada ao site Brumado Notícias pelo deputado estadual João Bonfim (PDT). Myltim Pedreiro havia desaparecido da cidade e trancado todas as portas do legislativo para impedir a posse de Mariano. Um oficial de justiça compareceu ao local e acompanhou a abertura do Poder Legislativo. Em seguida, o pepista foi conduzido ao cargo de prefeito. Mariano enfrentou dois pleitos e saiu vitorioso de ambos. Até o momento não se sabe o paradeiro do presidente do legislativo, do prefeito interino e nem do então prefeito da cidade, Evandro dos Santos Guimarães (PT), o Vandim. As informações são do Brumado Notícias

Foto: Reprodução

O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), encaminhou documentação ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a interveniência dos dois órgãos federais junto à concessionária que administra a BR-116, a ViaBahia, para que cumpra o estabelecido em contrato para cobrança de pedágio na rodovia e instale passarelas em trechos da pista. O parlamentar quer a instalação de uma passarela no Distrito Stela Câmara Dubois -Entroncamento de Jaguaquara, duas no bairro Cidade Nova, perímetro de Jequié e outra no município de Manoel Vitorino, a fim de evitar atropelamentos nos locais e melhorar o sistema de segurança na BR-116. Solicitou também que sejam realizadas as obras de acostamento entre Jaguaquara e Jequié. Euclides alega que tem ocorrido muitos acidentes no trecho porque não há acostamento suficiente para proteger os usuários que são obrigados a parar os veículos por inesperadas panes nos automóveis.

Ele ressalta que a Concessionária ViaBahia, que firmou contrato para cobrança de pedágio na rodovia até 2034, se comprometeu a realizar uma série de obras ao longo da via, particularmente com a duplicação, instalação de passarelas nos locais onde exista ocupação urbana e realização de obras de acostamento ao longo de toda a estrada. O deputado espera que o ministro dos Transportes, César Borges, filho de Jequié, se sensibilize com a situação e exija da empresa o cumprimento das cláusulas contratuais, juntamente com o Sr. Jorge Luis Macedo Bastos, diretor geral da ANTT, pois uma das principais atividades da Agência é fiscalizar as empresas concessionárias de cobrança de pedágio em rodovias federais para o cumprimento de suas obrigações contratuais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devolveu, nesta quinta-feira (19), o mandato de um vereador do município de Itabuna, Carlos Coelho (DEM), que teria sido cassado após denúncias de que havia trocado votos por laqueadura de trompas. Absolvido da acusação, por quatro votos a dois, o edil retoma imediatamente o cargo na Câmara de Itabuna, que vinha sendo ocupado pelo suplente Solon Pinheiro (DEM). Coelho foi defendido pelo advogado Michel Reis.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou nesta quinta (19) a importância de estados e municípios colaborarem na execução de políticas públicas de combate ao crack. O ministro, que participou de sessão temática sobre o financiamento da saúde no Senado, comentou os dados apresentados na Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País, divulgada hoje (19) pelos ministérios da Justiça e da Saúde. “A pesquisa mostra que o problema é grave, que há uma epidemia de crack no nosso país. Precisamos expandir ainda mais os serviços, e essa parceria com os estados e municípios é fundamental. São R$ 2 bilhões disponíveis e nós precisamos muito dessa parceria para que esses serviços cheguem à ponta”, disse o ministro. Padilha disse ainda que o estudo, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dá um panorama claro sobre a epidemia de crack e definiu a pesquisa como “o mais amplo estudo já feito no Brasil e no mundo” sobre o problema. “Uma coisa que o estudo mostra é que a maior parte dos dependentes de crack quer se tratar. Nós precisamos aproveitar que eles querem se tratar para oferecer serviços, sejam públicos, em instituições religiosas ou comunidades terapêuticas. É fundamental que a gente alivie o sofrimento desses jovens e de suas famílias”, disse. Informações Estadão

Foto: Divulgação

Em confronto que marcou o milésimo gol do Bahia em Campeonatos Brasileiros, o tricolor derrotou o  Internacional por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (19), na Arena Fonte Nova. Feijão abriu o caminho para a sétima vitória nesta Série A. Foi dele o gol 1.000 e o primeiro como profissional. O outro foi marcado pelo artilheiro Fernandão. Com o resultado, o Bahia encerra uma sequência de cinco jogos sem vencer.  Agora, o Esquadrão sobe para a 13ª posição na tabela de classificação, com 28 pontos, e abre quatro de distância para o Criciúma, 17º colocado e primeiro time dentro do Z-4. Já o Inter continua na 5ª posição, com 34 pontos. O Bahia volta a campo no domingo, 22, contra o Botafogo, às 16h, no Maracanã (Rio de Janeiro). Já o Internacional enfrenta a Portuguesa no estádio do Vale, em Caxias do Sul.

Foto: Gazeta Press

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), votou pela rejeição das contas do ex-prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira (PMDB), relativas ao exercício de 2012. O conselheiro Francisco Netto determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, na quantia de R$ 88.137,04. Ainda cabe recurso da decisão. A multa refere-se à saída de recursos sem processo de pagamento, no valor de R$ 82.384,23, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações, em R$ 5.752,81. A relatoria ainda imputou multa R$ 36 mil, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, por ter deixado de promover a redução nos gastos com pessoal, e outra no valor de R$ 6 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório. Em uma análise do Balanço Orçamentário verificou-se que a arrecadação municipal importou em R$ 63.136.607,98 e as despesas executadas alcançaram o total de R$ 62.753.803,77, resultando em superávit de R$ 382.804,21.

A administração aplicou R$ 22.716.154,18, equivalentes a apenas 24,45% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, não cumprindo o estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%, comprometendo negativamente o mérito das contas. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 37.588.208,82, equivalente a 64,16% da receita corrente líquida de R$ 58.580.679,74, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido na alínea “b”, do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/00. No exercício de 2011, a Prefeitura já havia superado este limite, vez que os gastos com pessoal atingiram 55,78% da receita corrente líquida. Continue lendo.

Foto: Blog Marcos Frahm