O ex-prefeito de Jaguaquara, Ademir Moreira, em nota, através de sua assessora jurídica, Alessandra Lopes, rebateu a acusação do MPF, de que ele teria desviado recursos da Saúde. Na terça-feira (28/7), em publicação no site da Justiça Federal, Ademir, conforme texto publicado – relembre aqui, teria sido condenado a devolver aos cofres públicos, recursos da ordem R$ 356.431,09, do Fundo Nacional de Saúde. Mas a advogada do ex-mandatário, diz haver controvérsia quanto à condenação, inclusive no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF. Leia abaixo a nota enviada pela Dra. Alessandra

”Caro Marcos Frahm, exalto a iniciativa deste blog, que por meio do seu engajamento, trás informações úteis e esclarecimentos a população da Bahia. Contudo, aproveito este espaço para prestar esclarecimentos à cerca da publicação, já que figuro no referido processo como advogada, defensora do ex-prefeito de Jaguaquara, Ademir, e tenho conhecimento do feito de forma profunda. Inicialmente, a sentença acima referida foi objeto de recurso, ainda não havendo trânsito em julgado, o que significa que, o citado ex-gestor, ainda goza de seus direitos políticos, podendo candidatar-se a qualquer cargo público, não havendo prova contundente nos autos dos fatos ora levantados. Há grande controvérsia quanto à condenação, inclusive no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Agnaldo Silva, fato público de notório, pois sempre funcionou, tanto que, da decisão fora intentado recurso que encontra-se pendente de julgamento. Assim, apresentadas tais considerações, agradeço a oportunidade de forma a evitar a veiculação de julgamentos precipitados por parte da população. Atenciosamente: Alessandra Sales Lopes, OAB/BA 12.940, especialista em Direito Público e componente da banca de Advocacia Lopes Advogados & Consultores”, justifica a advogada.

Uma operação de fiscalização ambiental a postos de combustíveis foi iniciada nesta quinta-feira (30/7) em Jaguaquara, através de uma equipe técnica do Consórcio do Vale do Jiquiriçá, que atua por meio do convênio: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, denominado GAC – Gestão Ambiental Compartilhada. A operação conjunta, entre Estado, Consórcio e o Departamento de Meio Ambiente do município de Jaguaquara, contou com uma equipe composta por um Engenheiro Ambiental – André Azevedo, uma Engenheira Agrônoma, Jusciária Vieira e uma Bióloga, Fabrícia Pereira Souza e abrangeu, além de postos, serrarias instaladas no município. Nos postos, diante da necessidade de proteção e controle da atividade da venda de combustíveis, as normas ambientais aplicadas estão sendo exigidas e estes devem providenciar, segundo a equipe, adequações e se manterem preparados para a permanência na atividade sem infringir as normas que protegem o meio ambiente.

A equipe informou ainda que a operação resulta numa campanha educativa e preventiva de adequação às normas do licenciamento ambiental. Segundo os técnicos, serrarias e postos serão fiscalizados em todo o Vale do Jiquiriçá. Nesta quinta, os trabalhos de fiscalização foram iniciados em um posto na Praça JJ – Seabra, na área central de Jaguaquara. Ficou definido que, os estabelecimentos que atuam na venda de combustíveis e que apresentam irregularidades, terão um prazo de 15 dias para se adequarem aos padrões exigidos a serem respeitados tanto pelo Estado como pelos municípios. A informação repassada ao Blog Marcos Frahm é de que irregularidades diversas foram constadas e, caso os postos não adequarem às regras, os estabelecimentos fiscalizados deverão ser interditados.