A Receita Federal recebeu até as 11h desta segunda-feira (25/5), mais de 16,319 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O número representa 57,19% dos 28,5 milhões de documentos previstos para serem entregues este ano. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O prazo de envio termina na próxima sexta-feira (29). O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. Recentemente, a Receita Federal divulgou um vídeo de animação para ajudar os contribuintes que ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O órgão liberou ainda um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O número estimado de declarações que devem ser enviadas à Receita este ano (28,5 milhões) representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Os contribuintes que fazem doações devem ficar atentos ao preenchimento da declaração. As pessoas que destinam recurso aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de seus municípios, por exemplo, devem optar pelo modelo completo. O programa do Imposto de Renda tem um campo próprio para o preenchimento das informações, na opção de doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.
Capital baiana: Nova emergência do Hospital Ernesto Simões dobra número de vagas
O Hospital Geral Ernesto Simões Filho, localizado no bairro do Pau Miúdo, na região da Liberdade, uma das mais populosas da capital baiana, passou a contar com uma nova ala de emergência nesta segunda-feira (25/4). Inaugurada pelo governador Rui Costa, a unidade, reformada e ampliada em 200 m² de área construída, aumentou o número de leitos de 19 para 36. Além disso, começa a utilizar equipamentos novos e modernos para o melhor atendimento dos pacientes. O investimento total do Governo do Estado foi de aproximadamente R$ 6,7 milhões. ”Aqui a população ganha a emergência mais bem equipada do estado. Nós temos os equipamentos mais modernos, inclusive o de raio X que não utiliza substâncias químicas. Isso preserva a saúde dos profissionais e os pacientes também”, destacou Rui Costa. A nova estrutura melhora o conforto dos pacientes e aumenta a capacidade de atendimentos de média complexidade nas especialidades de clínica médica, geral e vascular e traumato-ortopedia. Após a inauguração da emergência, o Governo do Estado desativa o atendimento na estrutura provisória de contêineres climatizados, na qual funcionou o setor durante a reforma. A obra possibilitou ainda aumentar os leitos de internação do hospital como um todo, passando de 121 para 211, com a liberação das áreas antes ocupadas pelo banco de sangue, laboratório e equipamentos. ”Nós estamos praticamente dobrando a capacidade dos atendimentos. A partir deste momento iniciamos o redirecionamento dos pacientes para a nova emergência. Amanhã começamos a recebê-los aqui na unidade”, garantiu o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas. O Hospital Geral Ernesto Simões Filho dispõe dos serviços de emergência 24 horas, cirurgias eletivas, ortotrauma, clínicas médica e cirúrgica, UTI adulto e atendimento diferenciado a pacientes com lupus e artrite reumatóide, por meio de uma central de assistência farmacêutica.
Plenário pode votar desvinculação de receitas de estados e municípios nesta terça
A PEC 143/2015 já pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26/4), pois já passou pelo primeiro em votação no último dia 13. A proposta permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), tem relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e desvincula as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tal como já acontece por meio do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Dos sete itens da pauta do Plenário da próxima semana, cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, em dois turnos de votação. A PEC 45/2009 poderá ser votada em primeiro turno. A medida incorpora à Constituição de 1988 as atividades de controle interno da administração pública desempenhadas por órgãos de ouvidoria, controladoria e auditoria. O texto, que veio da Câmara, teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Outras duas PECs poderão ser votadas em primeiro turno. A PEC 159/2015 trata de precatórios, ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O texto permite o financiamento da parcela que ultrapassar a média dos cinco anos anteriores do comprometimento percentual da receita corrente líquida do ente federativo com o pagamento de precatórios. Leia mais
Brasília: Apenas 39 senadores são a favor de saída definitiva de Dilma Rousseff
O afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff pode até ser dado como certo, mas não há votos suficientes no Senado para a saída definitiva da presidente. Enquanto 50 parlamentares confirmam que vão votar pela admissibilidade do processo de impeachment, só 39 afirmam que vão apoiar o impedimento definitivo de Dilma. ”Não podemos ignorar que a Câmara deu autorização ao Senado para abrir o processo com 367 assinaturas, mas temos que analisar a fundo o mérito da questão para decidir se ela cometeu ou não crime de responsabilidade”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Com a aceitação do processo, cuja votação está prevista para 12 de maio, a presidente será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Brasil. Para o afastamento definitivo de Dilma, são necessários 54 votos. ”Precisamos de mais tempo para analisar os documentos. Não dá para prejulgar”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), a favor do afastamento de 180 dias. Nesta segunda-feira (25), o Senado vai instalar a comissão especial do impeachment, com 21 membros titulares e 21 suplentes.
PV traz a Jequié o senador Álvaro Dias para debater a Conjuntura Política Nacional
O Partido Verde de Jequié traz na próxima sexta-feira (29/4), às 19h, na Câmara de Vereadores de Jequié o senador Álvaro Dias, líder do partido no Senado Federal, para ser palestrante no Seminário sobre a Conjuntura Política Nacional. De acordo com o site Jequié Repórter, o evento faz parte do ciclo de seminários do programa Jequié Terceiro Milênio promovido pelos verdes jequieenses. Álvaro Dias é autor de relevantes projetos, a exemplos da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 13/2016, que destina ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais; a PEC 11/2015, que propõe o voto facultativo; a PEC 67/2007, propondo a redução do número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal; PLS 181/2015, que altera o Código Penal, para prever o crime de trote vexatório, dentre outros.
Michel Temer é a melhor solução apenas para 8% dos brasileiros, aponta pesquisa Ibope
O vice-presidente Michel Temer não agrada a maior parte dos brasileiros para a administração do país. Segundo o jornalista Lauro Jardim, uma pesquisa do Ibope aponta que apenas 8% dos entrevistados acreditam que ele é ”a melhor forma para superar a crise política”. Para 62% das pessoas, o ideal seria “Dilma e Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições”. Essa opção é a favorita para 70% dos jovens entre 16 e 24 anos. O ibope aponta ainda que 25% dos entrevistados entendem que a melhor opção é a manutenção da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A pesquisa consultou 2002 pessoas de todos os estados brasileiros entre os dias 14 e 18 de abril.
Cantor Wesley Safadão ameaça entrar na Justiça com pedido de guarda do filho de 5 anos
Wesley Safadão e a ex-mulher, Mileide Mihaile, voltaram a ter problemas. Segundo o jornal Extra, o cantor vem exigindo mais tempo com o filho Yhudy, de 5 anos, e chegou a ameaçar entrar com processo na Justiça para conseguir a guarda da criança, que hoje vive com a mãe. Ainda de acordo com o jornal, esta não seria a primeira vez que o sertanejo considerou brigar judicialmente pela guarda do filho. Em 2015, quando Mileide namorava o jogador de futebol baiano Diego Renan, Safadão teria cogitado pedir a guarda de Yhudy na Justiça. Por pressão dele, o relacionamento entre o casal logo acabou
Casal de Jequié se envolve em acidente grave na BR-101; mulher morre e homem fica ferido
Um casal de Jequié se envolveu num acidente automobilístico na tarde deste domingo (24/4) na BR-101, próximo ao município de São João do Paraíso, na região Sul do Estado. O casal Rafael Carlos Lavigne Machado e Diana Frutuoso Machado, estava a bordo de um automóvel modelo Fiat Uno de placa NTT-0734, que teria colidido com uma carreta. A psicóloga jequieense Diana, filha do casal Frank Herber Machado e Denise Frutuoso Machado, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. Já Rafael Carlos, professor de Educação Física, filho de Tarcísio Carlos Ribeiro Diniz, foi socorrido com lesões graves para uma unidade de Saúde da cidade de Camacã. A informação é de que o professor segue internado sob cuidados médicos. O acidente causou grande comoção entre familiares e amigos das vítimas em Jequié.
Sargento da Polícia Militar atira na esposa e comete o suicídio com tiro na boca, em Itaberaba
O sargento da Polícia Militar Cristovam Alves de Lima, 52 anos, atirou contra a esposa e depois se matou na madrugada deste domingo (24), no município de Itaberaba. De acordo com informações da 12ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), o crime aconteceu por volta das 3h30. Segundo a PM, Cristovam atirou contra o abdômen da esposa, Carmélia Maria da Silva, 40, dentro da própria casa. Após cometer o crime, ele se matou. Ela foi socorrida para o Hospital Geral de Itaberaba e depois transferida para o Hospital Emec, em Feira de Santana. Na tarde deste domingo, a vítima passou por uma cirurgia e está em observação na UTI. O corpo do sargento foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itaberaba. Conforme a PM, o enterro do policial está previsto para às 9h de segunda-feira (25), no cemitério de Itaberaba. Segundo a PM, Cristovam era lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar e estava na corporação há 32 anos. Não há informações sobre a motivação do crime. O caso é investigado pelo delegado Daniel Rodrigues de Holanda, plantonista da delegacia de Itaberaba.
Apagão atinge cidades do Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas e do Extremo Sul; Coelba esclarece
Um apagão atingiu dezenas de cidades das regiões do Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas, Extremo Sul e parte do município de Vitória da Conquista neste domingo (24/4). O blecaute ocorrido por volta das 16h38 os consumidores apreensivos numa tarde de decisões nos campeonatos estaduais, e exemplo do jogo Flamengo e Vasco, pela semi final do Campeonato Carioca. Os torcedores acompanharam poucos minutos da partida e após o blecaute ficaram impedidos de assistir ao jogo. Somente no Vale do Jiquiriçá, mais de 20 municípios ficaram sem energia; alguns por mais de duas horas, como Jaguaquara, maior cidade do território de identidade, onde o fornecimento de energia só foi restabelecido depois das 19h. Em nota à imprensa, a Coelba esclarece que a falta de energia elétrica foi originada por defeito em equipamento da rede de transmissão de propriedade e responsabilidade da Chesf. Segundo a Coelba, desde o início da interrupção de energia, a concessionária esteve em permanente contato com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), órgão responsável pela operação do equipamento e, continua acompanhando as manobras de normalização das cargas. Às 16h44 o fornecimento de energia foi normalizado em Vitória da Conquista. Às 17h34 foi normalizada em Itabuna, Ilhéus e região. Em Jequié, e municípios da região, o restabelecimento da energia ocorreu às 18 horas. Em Jaguaquara, por volta das 19h.
Acidente entre moto e bicicleta deixa feridos na BR-420, entre Jaguaquara e Itaquara
Uma colisão entre uma motocicleta Honda CG 150 e uma bicicleta deixou feridos na noite deste domingo (24/4) na Rodovia BR-420, no trecho que compreende os municípios de Jaguaquara e Itaquara, no Vale do Jiquiriçá.
O acidente teria ocorrido por volta das 19h e de acordo com testemunhas as vítimas foram socorridas por uma ambulância. As informações preliminares são de que uma mulher, que seguia como carona da motocicleta, teria apresentado suspeita de fratura em um dos braços. Não há informação sobre o estado de saúde do ciclista.
Motorista fica gravemente ferido em acidente na Rodovia BA-046, entre Amargosa e Milagres
Uma acidente na Rodovia BA-046,estrada que liga Amargosa a BR-116, no trecho de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, deixou o motorista de um veículo de passeio gravemente ferido. De acordo com o site Criativa Online, o acidente aconteceu na localidade de Mata das Covas e envolveu um automóvel Fiat Punto, de cor preta, conduzido por um homem identificado como Samuel do Som, que foi socorrido por uma equipe do Samu ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Ainda não há informações do estado de saúde da vítima. E o pior, populares furtaram peças e acessórios do carro.
Ônibus tomba e deixa passageiros feridos na BA-046, em Nazaré das Farinhas
Um ônibus da empresa ATT tombou neste domingo (25/4) na Rodovia BA-046, nas proximidades do município de Nazaré das Farinhas, região do Recôncavo baiano. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual-PRE, os passageiros que eram transportados no ônibus ficaram feridos e foram socorridos para uma unidade hospitalar de Nazaré e para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.
Entenda o que pode mudar com os planos de internet com franquia de dados
Um dos assuntos mais discutidos na última semana nas redes sociais foi a possibilidade de as operadoras de telecomunicações começarem a oferecer pacotes de internet fixa com limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza internet no celular (3G e 4G) já têm o hábito de controlar o uso da rede, e costuma receber avisos das operadoras sobre o consumo de sua franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse controle. Apesar de não ser proibido pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as empresas vendem apenas o acesso à rede a uma determinada velocidade, sem estabelecer uma franquia de dados. Com isso, o usuário pode trafegar como desejar e não tem um limite de consumo. Desde o início do ano, no entanto, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu no dia (22/4) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada ”com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes. Entre as principais empresas que oferecem o serviço de internet fixa, a NET é a única que informa que já adota planos com franquia mensal de consumo de dados, desde o lançamento do serviço. Quando a franquia é ultrapassada, a velocidade de acesso é reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. Segundo a empresa, apenas clientes com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas.
A Vivo diz que ainda não há data definida para adotar o sistema de franquia, mas garante que, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá ferramentas para medir seu consumo mensal. Os tamanhos e preços dos pacotes de uso de banda larga fixa da operadora ainda não foram definidos. ”Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação”, disse a empresa. A operadora vai continuar oferecendo a opção de planos ilimitados, ao lado de opções com franquias, de acordo com o perfil de consumo do internauta. A TIM diz que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada e não prevê mudanças nas ofertas atuais. A Oi também garante que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa ”embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.” A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do serviço após o consumo, ainda que o regulamento do setor preveja essa possibilidade. Entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a prática de oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook. Uma petição online da Proteste Associação de Consumidores contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa já colheu mais de 150 mil assinaturas.