A Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua de Jequié fará coquetel de apresentação dos Festejos de Santo Antônio de 2016, nesta quinta-feira (27/4), no Cerimonial da Catedral, a partir das 19h30. A programação das festividades será apresentada pelo casal presidente Ana Carolina Maia e Marcelo Maia, pelo Padre Vitor Menezes e outros membros da Comissão Organizadora, que estarão recepcionando profissionais da imprensa e autoridades locais.
O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia informou que a população poderá fazer denúncias de crimes eleitorais em tempo real durante as eleições municipais deste ano por meio de aplicativo. Com a ferramenta ”SAC MPF”, lançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o usuário também poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, além de solicitar informações sobre processos. Com a ferramenta, espera-se que o acesso do cidadão à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral seja facilitado. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita. As denúncias enviadas através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas à PRE/BA, para distribuição aos Promotores Eleitorais atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.
Em momento de crise, o investimento no próprio talento pode ser uma boa saída. É nisso que apostam os microempreendedores individuais, que aplicam seu capital financeiro e conhecimento em determinada área para garantir o sustento da família. Em Jequié, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o SEBRAE realizam a 8ª Semana do Microempreendedor Individual com o tema: ”Tudo que você precisa saber para trabalhar como MEI”. O evento acontece de 02 a 07 de maio no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié – ACIJ e contará com a realização da palestra Cordel Empresarial e oficinas sobre Meios Eletrônicos de Pagamento, SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Formar Preço, SEI Crescer. As inscrições são gratuitas e podem ser feita através dos telefones 73-3525-3553 ou 73-3525-3552, pessoalmente na Rua Felix Gaspar, 20, no Centro de Jequié, ou através do site www.lojavirtual.ba.sebrae.com.br. Em Jequié, tem sido crescente a quantidade de microempreendedores individuais. Atualmente, há, aproximadamente, 4 mil pessoas investindo em setores como o da produção de biscoitos, doces, salgados, artesanato, panificação, cosméticos, de salão de beleza e comércio. De janeiro de 2014 a março de 2016, foram injetados na economia local aproximadamente R$ 1 mi através do CrediBahia. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Andrade, o momento, apesar de delicado, é de planejamento e análise de como investir corretamente no próprio negócio. ”E este evento nos proporciona isso. Jequié tem dado exemplo da força do que é o micro empreendedorismo”, conclui.
A Justiça decretou o afastamento por tempo indeterminado do prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), por suspeita de crime de improbidade administrativa. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação que investiga o gestor pela suposta prática criminosa. De acordo com a determinação do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da comarca de Itapebi, a saída temporária do prefeito é necessária para ”garantir que a coleta de prova oral na ação de improbidade não seja comprometida e seja alcançada a verdade real dos fatos”. Segundo o pedido de afastamento feito pelo promotor Bruno Gontijo Araújo Teixeira, o gestor tentava obstruir as investigações com ameaças a servidores e ”diversas vezes interferindo nos atos de alguns vereadores de oposição, sempre buscando meios de impedir que os Edis da comuna de Itapebi continuassem a exercer o seu papel”. De acordo com o site Itapebi Acontece, a Justiça ainda ordenou que o vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos (PRB) assuma o cargo em até 72 horas, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Leonardo Ribeiro dos Santos. Informações do Bahia Notícias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (27/4) com senadores em Brasília, ocasião na qual manifestou otimismo quanto à votação do relatório sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a Folha, Lula evitou falar se apoia ou não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições presidenciais em outubro deste ano – a PEC foi protocolada por um grupo de seis senadores de partidos diversos. A reunião ocorreu no apartamento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e contou com a presença dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Wellington Fagundes (PR-MT) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do senador Jorge Viana (PT-AC). Os senadores apresentaram a Lula as eleições como uma saída possível para desatar o atual ”nó político”, ao repassar ao eleitor a decisão sobre o futuro da Presidência. Senadores presentes relataram que o presidente ouviu “com atenção” as ponderações, mas envitou apoiar a proposta, dizendo apenas que iria refletir sobre o tema.
Na saída do primeiro encontro público com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o peemedebista ”tem dito que quer o apoio institucional do PSDB” e que a sigla “dará a sua contribuição ao país”, informa a Folha. Aécio falou com Temer em duas ocasiões nesta quarta-feira (27). Na primeira, a sós, delineou ao vice os principais pontos da agenda que o PSDB pedirá que Temer adote em troca do apoio a ele no Congresso. Se o vice o fizer, ”deverá ficar livre para montar seu ministério com os melhores nomes que encontrar”, afirmou Aécio. Ele voltou a dizer que a sigla não vai ”criar dificuldades” se o peemedebista nomear tucanos, mas reiterou que o partido não indicará ninguém a cargos. Aécio vem modulando seu discurso com relação à participação de filiados ao PSDB em ministérios. Disse que, pessoalmente, acharia melhor que a participação do partido se limitasse ao apoio no Congresso, mas que não criará dificuldades se Temer buscar por conta própria quadros tucanos. ”Nossa conversa não gira em torno de cargos”, afirmou Aécio. ”Tínhamos duas opções: lavar as mãos ou ajudar o país a sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição. E seremos julgados pelo que fizermos e pelo que deixarmos de fazer”, concluiu.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou liminarmente o sequestro e a indisponibilidade dos bens do prefeito do município baiano de Mirante, Hélio Ramos Lima (PMDB) e de outras 24 pessoas somando um total de mais de 14 milhões de reais, por envolvimento em desvio de recursos públicos. Os outros réus, a primeira-dama, servidores públicos municipais, empresas e empresários, também tiveram suas contas bancárias bloqueadas até que a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo MPF seja julgada. A medida liminar buscou evitar que os réus se desfizessem de seu patrimônio durante o curso da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPF. De acordo com a ação, de autoria do procurador da República André Viana, os esquemas envolviam a simulação de licitações, o uso de “laranjas” para propiciar o desvio de verbas federais e a utilização de empresas de ”fachada” no ramo de papelaria para desviar os recursos recebidos pelas escolas municipais a título de Caixa Escolar, que são enviados anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Os atos de improbidade foram praticados entre os anos de 2009 e 2015, tendo o prefeito e a primeira-dama, Mônica Alves de Souza Lima, como os mentores da fraude. Laércio Soares, servidor da prefeitura, era usado como laranja: ele recebia em sua conta bancária movimentações de valores muito altos repassadas pela prefeitura por meio de empresas que haviam firmado contrato de prestação de serviço. Para fraudar as licitações, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação, Anselmo Correia Lima, garantiam que uma das empresas já estabelecidas no esquema saísse vencedora; a empresa aceitava participar da simulação e repartir os recursos públicos que seriam repassados para ela; e, por fim, Lima administrava as transferências de recursos públicos provenientes da empresa, de maneira dissimulada, por meio da conta de Soares. Diversos documentos que comprovam os esquemas de desvios de recursos públicos foram apreendidos em outubro de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Belvedere. Na ação, o MPF requer a condenação de todos os 25 réus nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), por enriquecimento ilícito, quais sejam: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos As investigações criminais ainda estão em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por se tratar de prefeito no exercício do cargo, o inquérito policial foi enviado à Procuradoria Regional da República, em Brasília. Em outubro do ano passado, a Justiça Federal condenou Hélio Ramos Silva e quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade administrativa em razão de fraude no censo demográfico. Os réus forjaram o número de habitantes do município com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A presidente Dilma Rousseff já considera ”inevitável” o seu afastamento do governo. Segundo a Folha de S. Paulo, o Palácio do Planalto agora tenta impedir que Michel Temer “se aproprie” de seus projetos, anunciando todas as medidas que estiverem quase prontas antes da votação do impeachment no Senado, prevista para acontecer no dia 11 de maio. Caso as acusações contra a presidente sejam acatadas pela Casa, ela fica afastada do poder por até 180 dias. O governo deve insistir no discurso de que uma eventual presidência de Michel Temer é ilegítima e que Dilma é vítima de um golpe. Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a estratégia tem o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas que Dilma deseja anunciar antes da votação no Senado estão as licitações dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre, além da concessão de portos e ajustes tributários.
O ator Umberto Magnani, de 75 anos, morreu nesta quarta-feira (27) no Rio. Ele estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, desde segunda-feira (25), quando sofreu um acidente vascular encefálico (AVE) hemorrágico. Magnani passou mal enquanto se preparava para gravar cenas da novela ”Velho Chico”, da Globo, na qual interpretava o Padre Romão. No mesmo dia, ele comemorava o aniversário de 75 anos. O Gshow fez uma homenagem ao ator e reunir vídeos com seus trabalhos; confira. O velório acontecerá nesta quarta, a partir das 21h, no Teatro de Arena Eugênio Kusnet, em São Paulo (Rua Teodoro Baima, 94). Na quinta-feira (28), às 11h, acontecerá um breve momento para despedidas na cidade natal do ator, Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo. A cerimônia será no Palácio da Cultura Umberto Magnani Netto (Rua Conselheiro Dantas, 220). O sepultamos será às 14h de quinta, no Cemitério Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Umberto Magnani era casado com Cecília Maciel Magnani e deixa três filhos, Ana Julia Magnani, Beto Magnani, Graciana Magnani, e duas netas. O ator teve extensa trajetória no teatro, televisão e cinema. Informações do G1
A Prefeitura de Coração de Maria, a 111km de Salvador, está com concurso aberto para 286 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 7.000,00, pelo desempenho de atividades em jornadas semanais de até 40 horas. As inscrições podem ser feitas pelo site da organizadora do concurso até 8 de maio de 2016. Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (10); Agente Serviços Gerais (30); Eletricista (2); Encanador (2); Motorista Veículos Leves (11); Motorista Veículos Pesados (6); Operador de Máquina (2); Patroleiro (2); Pedreiro (2); Pintor (2); Assistente de Creche (8); Coveiro (2); Gari (55); e Guarda Municipal (20). Nível Médio: Agente de Administração Escolar (9); Agente de Manutenção Escolar (36); Assistente Administrativo (24); Auxiliar de Consultório Dentário (4); e Técnico em Enfermagem (10). Nível Superior: Assistente Social (4); Enfermeiro (8); Fisioterapeuta (2); Médico (3); Nutricionista (4); Odontólogo (4); Professor Magistério Séries Iniciais do Ensino Fundamental (14); Professor Magistério M II nas disciplinas de Educação Física (2); História (1); Inglês (1); Matemática (1); Português (1); e Psicólogo (4). Para classificar os candidatos haverá Prova Objetiva, prevista para o dia 12 de junho de 2016. O resultado final terá validade de dois anos, e pode ser prorrogado por igual período.
Um ônibus interestadual da Viação Camurujipe bateu comum caminhão na Rodovia Santos Dumont – BR 116 no trecho do município de Poções, no Sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus, que trafegava em direção a Vitória da Conquista, chocou com o fundo de um caminhão. O acidente aconteceu na noite de segunda-feira (25/4) e com a batida, a frente do ônibus ficou totalmente danificada, no entanto, não houve danos graves às pessoas que estavam dentro do veículo. Dos 16 ocupantes do ônibus – 14 passageiros e os dois funcionários da empresa – apenas o motorista reserva sofreu ferimentos leves. De acordo com relatos do motorista do ônibus à PRF, o acidente aconteceu depois que a carreta reduziu a velocidade bruscamente, não sendo possível evitar a colisão. Após o registro policial, os passageiros embarcaram em outro ônibus da mesma empresa.
Uma carreta que transportava farelo de algodão caiu de uma ribanceira depois de colidir com o carro de uma funerária que transportava um corpo, na BR-135, no perímetro urbano do município de Barreiras, região oeste da Bahia. A frente do carro ficou destruída. O acidente aconteceu na terça-feira (26). Apesar da gravidade do acidente, duas vítimas sofreram apenas ferimentos leves. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista do carro da funenária chegou a ficar preso às ferragens e precisou da ajuda do Corpo de Bombeiros para ser resgatado. Ele teve ferimentos leves e foi socorrido pelo SAMU ainda no local. O condutor da carreta também foi atendido e liberado. Ainda de acordo com a PM, o carro da funerária transportava o corpo de um jovem de 26 anos morto durante um tiroteio na cidade de Luís Eduardo Magalhães. O corpo foi encaminhado até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e seguirá para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, que era o seu destino original.
A Secretaria de Saúde de Jequié antecipou a vacinação contra o vírus da gripe A(H1N1), seguindo o calendário estabelecido pelo governo do Estado. Desde o dia 18 deste mês, mais de 9 mil pessoas já foram imunizadas. Nesta primeira etapa, o município recebeu 10 mil doses da vacina e, portanto, ainda restam cerca de mil doses para serem aplicadas. Para o dia ”D” nacional de vacinação contra a gripe, dia 30 de abril, o Núcleo Regional de Saúde do Estado fará o envio de mais 7 mil doses, o que representa 20% do total de vacinas que serão disponibilizadas durante a campanha. Até 20 de maio, quanto termina o período de vacinação contra o vírus da gripe A(H1N1), a Secretaria Municipal de Saúde deve imunizar 35 mil pessoas em Jequié. A Campanha prioriza os grupos mais suscetíveis à infecção pelo vírus: crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, idosos (60 anos ou mais), mulheres gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da área de saúde, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e com outras condições clínicas especiais, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. A meta é vacinar ao menos 80% de cada grupo prioritário. Essa estimativa populacional totaliza 35.593 pessoa, sendo 3.908 crianças de 6 meses a 2 anos; 6.832 crianças de 2 a 5 anos incompletos; 2.720 trabalhadores de saúde; 1.954 gestantes; 321 puérperas; 17.385 idosos; 2.473 com morbidades.
Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em junho, o Ministério da Educação vai enviar ao Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014). Essa meta do PNE é a de fomentar a qualidade da educação básica. A lei que instituiu o Plano Nacional de Educação deu o prazo de dois anos para a criação da Base Nacional Comum, a fim de que todos os currículos escolares do país, da educação infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares, contenham os objetivos de aprendizagem essenciais a serem alcançados pelos alunos ano a ano. De acordo com o PNE, essa base deve ser elaborada mediante pactuação interfederativa, ou seja, envolvendo todos os estados, o DF e os municípios.
Embora o prazo para a criação da Base Nacional Comum Curricular tenha sido estabelecido pelo plano, a ideia de uma base comum para os currículos não é recente. A Constituição de 1988 prevê, no artigo 210, que o ensino fundamental deverá ter fixados os conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Na década de 1990, dois grandes marcos para atender o artigo constitucional foram a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em 1997. A LDB determina que a União estabeleça, em colaboração com os estados e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Os PCNs, divididos entre os ensinos fundamental e médio, são diretrizes que o governo federal estabeleceu, de modo aberto e não obrigatório, para orientar os currículos dos sistemas de educação estaduais e municipais. Em entrevista à Agência Senado, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, explicou que o que muda com a Base Nacional Comum Curricular, em relação aos PCNs, é um maior grau de detalhamento quanto aos objetivos de aprendizagem por ano de escolaridade: ”Comparativamente com os parâmetros, a base exige um avanço na capacidade de o país especificar objetivos ano a ano e por componente curricular com um grau de detalhe maior. Nesse sentido, também acompanha uma tendência internacional de que boa parte dos países mais avançados na educação nos últimos anos também empreendeu esforços para especificar com mais clareza os objetivos da educação básica”, esclareceu.
