O deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA) está entre os parlamentares que utilizaram dinheiro da verba indenizatória, conhecida como ”cotão”, para viajar para municípios de seus estados de origem e alavancar a campanha eleitoral de aliados em 2016. Segundo informações do site Congresso em Foco, o cruzamento de dados foi feito pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização de caráter popular liderada por Lúcio Big – a entidade já gerou uma economia de mais de 5,5 milhões após denunciar 64 parlamentares ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o levantamento, Jutahy gastou ao todo R$ 55,9 mil em aeronaves fretadas, pagas com o cotão, para percorrer municípios baianos e apoiar colegas de partido e coligações em campanhas para prefeitos e vices. Uma das viagens foi realizada em 16 de setembro do ano passado: o tucano foi de Salvador até Lençóis, de onde seguiu por mais de 90 quilômetros até Utinga, onde apoiava os candidatos Joyuson Vieira e Átila Karaoglan (PSDB). Ele pernoitou com seu assessor em Lençóis, com estadia também paga pela verba indenizatória. Na sequência, viajou para os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Buritirama e Barreiras. No dia 18, foi até Santa Maria da Vitória, de onde partiu de carro até Santana, onde participou de outro evento eleitoral. Onze dias depois, novo deslocamento: Jutahy foi de Salvador a Jacobina, onde participou da campanha de Luciano (DEM) e Clériston (PPS). No dia 1º de outubro, ele participou de carreata em Salvador, em apoio ao prefeito ACM Neto, que se reelegeu com quase 74% dos votos válidos. Procurado pelo Congresso em Foco, Jutahy afirmou em nota que participou das campanhas eleitorais como parte de sua atividade parlamentar e que acredita não ter cometido qualquer erro no uso da verba indenizatória. Outros parlamentares foram citados pela OPS: Giacobo (PR-PR), Átila Lins (PSD-AM); Nilson Pinto (PSDB-PA), Júlio César (PSD-PI) e Ságuas Moraes (PT-MT). Segundo a entidade, será encaminhada nova denúncia ao MPF por uso irregular de verba pública.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez palestra hoje (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defendeu melhores condições carcerárias ao país, que considera ter o sistema penitenciário em situação ”desoladora”. A ministra participou da conferência Brasil para a Paz e disse que é errada a expressão frequentemente repetida de que ”a polícia prende e a Justiça solta”. ”Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação”, disse a ministra. À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas no sistema prisional. ”Não são condições de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado”, afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas penas. ”Todo ser humano é maior do que o seu erro.” Para a ministra, a Justiça tem um “enorme déficit” com as famílias das vítimas da violência, ao não dar a opção de acompanhar os trâmites jurídicos contra os réus que respondem por esses crimes. ”A família tem o direito de saber e de receber uma resposta sobre a situação em que está esse processo”. Durante a fala da ministra, manifestantes ergueram cartazes pedindo que o STF anule o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no início da conferência, Cármen Lúcia disse que protestos são próprios da democracia e garantidos pelo Poder Judiciário. ”Fui estudante em uma época em que era proibida de falar, de dizer alguma coisa, proibida até de pensar”, disse a presidente do STF, que afirmou que é preciso pensar sobre o que significa a palavra crise. “Não me apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque precisamos discutir o que é crise”. Cármen Lúcia defendeu que a crise pode ser vista como um momento ou como a ruptura que vem ao final de um processo evolutivo. ”Acaba-se um modelo e vem um outro modelo. E nesse momento em que já acabou o velho e não começou o novo, a ideia é saber o que fazer, que crise é essa. Vivemos em um mundo em crise, o Brasil em crise”. Informações da Agência Brasil

Na véspera da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã desta segunda-feira, dia 19, que o partido tem que aguardar a decisão da Justiça com ”confiança e serenidade” e que pode sair da base do governo de Michel Temer a qualquer momento. Segundo Alckmin, o PSDB está acompanhando a crise dia a dia. ”Podemos sair da base a qualquer momento. Sair é deixar de ter ministério, o que, aliás, eu acho completamente secundário. Quando houve o impeachment, fui contra que o PSDB ocupasse ministérios, sempre fui. Não deveria ter entrado, indicando ministros, mas a maioria decidiu”, ressaltou. O tucano paulista voltou a dizer que agora o importante é terminar as reformas. ”É o que temos defendido. A reforma trabalhista, que vai estimular emprego e diminuir a informalidade, deve estar aprovada até o final do mês. Vamos aguardar a sanção pelo presidente da República. A reforma previdenciária, logo logo vamos saber o seu destino. É mais difícil porque é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). E a reforma política é até setembro. Se não for feita até lá não valerá para a próxima eleição.” Leia mais no Estadão.

O presidente Michel Temer informou, em nota divulgada hoje (17), que vai protocolar, na segunda-feira (19), ações civil e penal na Justiça contra o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Em entrevista à revista Época, Joesley disse que Temer é ”o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Na nota, o presidente diz que Joesley ”desfia mentiras em série” e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira”. Na entrevista à revista Época, Joesley fala que a relação com o presidente Temer nunca foi de amizade. ”Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas”. O dono do grupo J&F afirma que o presidente Temer “não é um cara cerimonioso com dinheiro” e que sempre tinha um assunto específico para tratar quando se encontravam. ”Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação”. O texto divulgado pelo Palácio do Planalto destaca que era Joesley quem fazia pedidos e que eles nunca foram atendidos: “Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, diz o comunicado. A nota acrescenta que, em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. ”Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto”, destaca o texto. A nota nega que o empresário tenha influência na administração federal. ”Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação”, diz a nota da Presidência. Na entrevista, Joesley também cita o envolvimento, nas denúncias, do ex-deputado Eduardo Cunha, dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). ”O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles.”